domingo, 17 de fevereiro de 2013

Paraíba tem a pior situação fiscal do Nordeste, diz Diário de Pernambuco


Dos nove Estados nordestinos, a Paraíba foi o estado que mais comprometeu sua receita com despesa com funcionalismo público em 2012.
De acordo com o blog IstoéPiaui, a Paraíba excedeu os  limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e gastou 49,83% de sua receita com o pagamento do funcionalismo público, enfrentando a pior situação no Nordeste.
Na próxima terça-feira, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) irão se reunir para analisar os gastos do Estado, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, com pagamento de pessoal.
Caso a auditoria constate que os poderes extrapolaram os limites com gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um alerta será emitido.

De acordo com relatório enviado ao TCE, os gastos dos Poderes chegaram a 62%. O percentual ultrapassa o limite legal permitido pela LRF.
Confira a matéria
Dos nove Estados nordestinos, Pernambuco é o quinto que mais comprometeu suas receitas com as despesas com funcionalismo público em 2012. Alagoas (47,41%, até outubro), Rio Grande do Norte (48,01%), Sergipe (48,27%) e Paraíba (49,83%) superaram os pernambucanos. E excederam também os limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O executivo estadual paraibano é o que enfrenta a pior situação. Não ultrapassou apenas o “limite prudencial”, de 46,55%, como o limite máximo, de 49%.Segundo determina o texto da LRF, nos próximos oito meses, precisa reverter essa situação. Isso exigirá aumento na arrecadação e crescimento zero nos gastos com pessoal. Ou seja, sem reajustes e sem contratações.
Se em agosto deste ano, o governo da Paraíba não melhorar seus índices, deixará de receber recursos de convênios com a União, obter garantias do Planalto ou firmar operações de crédito.
Pernambuco está dentro da lei, com 45,19%. Próximo, mas abaixo do limite prudencial. Por conta do “aperto”, a situação provocou uma suspensão de novas contratações e realizações de concursos públicos até abril, quando será analisado o desempenho das receitas estaduais. Se não mostrarem vigor suficiente para acenarem para um crescimento de, pelo menos, 8%, aumento nos quadros do Estado continuará descartado.
Ainda assim, dois concursos (Secretaria de Saúde e Hemope) e duas seleções de temporários (Secretarias de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e Mulher) ocorrerão nos primeiros quatro primeiros meses de 2013, resultando no provimento de 540 vagas. Elas foram previstas e tiveram orçamento garantido ainda em 2012. Além da nomeação de 1.393 policiais militares, 411 agentes e 200 escrivães da Polícia Civil.
Antes do Carnaval, a Secretaria de Administração (SAD) expôs as razões para ter ocorrido um comprometimento tão elevado das receitas estaduais com despesas com pessoal. O secretário Décio Padilha argumentou que, de 2007 a 2012, “o governo do Estado de Pernambuco implementou uma política de pessoal favorável ao servidor, diferentemente, do que era a tradição por parte do Poder Executivo”. Em números isso significa que os aumentos representaram 86,68% médios, enquanto a inflação para o período foi de 36,78%.
Isso fez, como reconheceu Padilha, que houvesse um descolamento entre a evolução das despesas com pessoal e o crescimento das receitas ao longo da gestão Eduardo Campos – a chamada Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 88,06% no período, enquanto que os gastos com salários, horas-extras e gratificações do funcionalismo registrou um aumento de 104,19%.
Para monitorar o desempenho quase que diariamente neste ano foram escaladas quatro pastas: SAD, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão e Controladoria Geral do Estado.

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