quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Piso do professor no país será de R$ 1.024,67

Brasília - O piso salarial dos professores da rede pública do país aumentará de R$ 950 para R$ 1.024,67 em 2010. O reajuste, anunciado ontem pelo MEC (Ministério da Educação), será de 7,86%. O valor é R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro no mês de outubro. A lei do piso foi aprovada em 2008 e a categoria é a única no País a ter um salário mínimo próprio. Em 2009, segundo uma regra de transição, os municípios podiam pagar até dois terços do mínimo fixado. Quando a lei foi aprovada, cerca de 37% dos professores do País recebiam menos do que o piso.

Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo. Estudo feito pelo MEC neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008. Uma pesquisa da USP indicou que o professor de ensino fundamental da rede pública recebe, em média, 11% mais do que o da rede privada.

Para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei. "Além do piso mínimo do professor, haverá outros aumentos que as prefeituras terão de pagar", afirmou.

A secretária de comunicação da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Célia Tavares, defende que o governo federal ajude os municípios que não conseguem pagar o salário mínimo a seus professores. A lei do piso determina que a União ajude Estados e municípios que provem essa incapacidade. "Esse valor ainda está aquém do que consideramos efetivamente a valorização do magistério", afirma. "Mas sabemos também que existem municípios que não conseguirão pagar." O aumento foi anunciado ontem pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à AGU (Advocacia Geral da União) sobre como fazer o cálculo do aumento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


do uol educação

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Um Feliz Natal e um Próspero Ano novo

Natal época reflexão, amor, sinceridade, fraternidade entre os amigos e periodo de cultivar a paz;
Época de partilhar os sentimentos, emoções, desejos, momento de refletir sobre nossas ações;Agradecer pelas vitórias e amizades conquistadas, pensar onde fracassamos,o que fizemos com e para o próximo neste ano que se aproxima do final.
Que saibamos a importância do próximo em nossa vida e sua influencia em nosso futuro,bem como a importância da união entre a família e os amigos que estão a nossa volta ou que estão distantes;É nesse período que não nos culpamos pelas derrotas, fracassos e fragilidades,mas que possamos agradecer pelas vitórias conquistadas, que seja um período de definir objetivos, metas a serem alcançados nesse ano que se aproxima.
 Conhecendo sua importância em minha vida e vitórias que te desejo um Feliz Natal e um 2010 iluminado pelo criador do universo, com muita PAZ, HARMONIA, VITÓRIAS, FELICIDADES, FRATERNIDADE, SINCERIDADE, AMOR, SAÚDE E TUDO QUE SEJA POSSIVEL E QUE TE FAÇA FELIZ,e que possamos firmar ainda mais nossos laços de amizade.


FELIZ NATALE UM FELIZ 2010

Tiago Dantas

Governadora convoca 837 professores

A governadora Wilma de Faria assinou ontem à tarde o decreto convocando 837 novos professores para reforçar, ampliar e melhorar a rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. O decreto e a lista de nomes de professores nomeados vão estar hoje no Diário Oficial do Estado.
O anúncio da convocação foi feito pelo Twitter. "Vamos suprir carências e avançar ainda mais no resgate da educação pública de qualidade em nosso Rio Grande do Norte", informa a governadora, lembrando que foram convocados professores para todos os municípios do Estado.
Dos convocados, cerca de 270 vão trabalhar nas escolas de Natal. Para a região de Mossoró está prevista a convocação de 47 professores. Já cidades de pequeno porte, como Serra do Mel, Upanema, Governador Dix-sept Rosado, a convocação não chega a 10 novos professores.


Já municípios do porte de Pau dos Ferros, São Miguel e Areia Branca vão ganhar pouco mais de dez professores cada. Já cidades como Assu e Caicó, que têm mais de cinquenta mil habitantes, o número de convocados pode chegar a 20, se confirmadas as necessidades das escolas.
A rede estadual de ensino enfrenta problemas estruturais em quase todas as cidades do Estado. Em Mossoró e na região Oeste algumas escolas ameaçam desabar. Neste caso, a governadora Wilma de Faria assumiu compromisso de reestruturar as escolas.
Outro problema bastante comum na região Oeste está relacionado com o transporte escolar, que é feito em parceria com os municípios. No caso da Serra do Mel, há vários anos que não tem regularidade no transporte, prejudicando o ano letivo dos estudantes das vilas.


Para o caso dos professores, o decreto foi assinado pela governadora Wilma de Faria e pelos secretários Paulo César Medeiros, de Administração, e Ruy Pereira dos Santos, de Educação e Desportos. Documento também vai estar no Diário Oficial do Estado, edição de hoje.
Os nomeados devem se apresentar na sede da Emater - Centro Administrativo (Natal/RN), no horário de 8h às 12h, portando encaminhamento da Diretoria Regional de Educação de sua região. Já os documentos pessoais e exames serão entregues na sede das respectivas Dired.

 
3,5 mil professores já foram convocados
Com esses novos convocados, o Governo do Estado já terá incorporado mais de 3.500 novos professores do concurso de 2005, que tinha como meta inicial 2.000 vagas. Para o secretário Rui Pereira, a região da Grande Natal e várias regiões do Estado não terão mais déficit de professores na rede estadual de ensino.
Esses 837 novos professores que passam a integrar o quadro de educadores do Estado servem para amenizar sensivelmente o déficit existente em algumas disciplinas do Ensino Médio. "Em Natal, esse déficit será zerado em termos de Ensino Médio", explica a governadora Wilma de Faria, depois de assinar o decreto convocando os professores.
A convocação atende as mais diferentes regiões do Estado (veja infográfico). Os novos nomeados devem comparecer a sede de sua Dired entre os dias 7 de janeiro a 12 de fevereiro e a avaliação médica será feita pela Comissão Permanente localizada na sede da Emater. Deste concurso, já haviam sido nomeados pela governadora mais 2.665 professores para todo o Rio Grande do Norte.


Wilma promete autorizar promoções próximo mês
A governadora Wilma de Faria também fez neste ano e pagou a promoção de nível de 8.237 professores do Ensino Fundamental e de Nível Médio. Essa promoção vertical representou um incremento na folha de pagamento da ordem de R$ 891.671,41 por mês.
No próximo mês, Wilma de Faria fará a promoção horizontal - avançando uma letra para todos os professores ativos do quadro do Estado. Isso equivale a um aumento real de 5% no vencimento básico dos educadores - beneficiando a 17.226 educadores, e representando incremento de R$ 1.048.060,76 por mês na folha de pagamento.
A governadora garantiu também já em agosto deste ano, a antecipação de um terço do piso salarial profissional nacional do magistério, que estava previsto para janeiro de 2010. Essa antecipação representou um acréscimo de R$ 779.837,62 por mês na folha. Os outros dois terços já estavam sendo pagos desde janeiro de 2009.
A valorização do Educador tem sido uma política concreta de governo. Quando a governadora Wilma de Faria assumiu o governo em janeiro de 2003, a folha de pessoal da Educação era de R$ 19 milhões por mês, hoje essa soma chega a 55 milhões de reais - representando quase 200% de aumento.
"Temos feito um esforço muito grande para corrigir problemas de falta de estrutura e de pessoal, além de corrigir as distorções salariais dos professores - implantamos o Plano de Cargos, Carreira e Salário, que era uma reivindicação de mais de 20 anos. E tudo isso com um só objetivo: garantir uma educação pública de boa qualidade", frisou a governadora.


quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Consultec pode ser nova organizadora

Esdras Marchezan
Da Redação


A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) não aceitou as justificativas da diretoria da Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. (AOCP) para os problemas que provocaram o cancelamento do Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2010 da universidade e rescindiu o contrato, no valor de R$ 450 mil, que dava o direito à empresa de organizar o vestibular. Com a decisão, a Uern vai entrar em contato com a Consultec - segunda colocada na licitação pública - para saber da viabilidade de a empresa ser a nova organizadora do certame, que deve acontecer no mês de fevereiro, em data a ser anunciada até o dia 29 deste mês.

A decisão foi tomada ontem pelo reitor da Uern, Milton Marques, depois de uma reunião de mais de duas horas, no gabinete da reitoria, com o diretor da AOCP, Marcos Flávio da Silva. A universidade alegou que a empresa cometeu um "equívoco imperdoável" e a atitude mais prudente seria a rescisão.
"Acredito que o fato de termos suspendido o processo assim que detectamos os problemas e, agora, rescindirmos o contrato com a empresa responsável pela falha nos dá uma credibilidade junto à sociedade e ela vai entender que a universidade agiu de forma enérgica, cuidadosa e convincente", disse Milton Marques.


Como nenhum repasse financeiro havia sido feito para a empresa, a universidade não arcou com prejuízos financeiros. Na reunião, o representante da AOCP reconheceu o erro no processamento de dados e isentou a universidade de qualquer culpa.
A Consultec - segunda colocada na licitação pública - apresentou uma proposta no valor de R$ 700 mil e já organizou oito concursos desse tipo na Uern, entre vestibulares e PSV. A empresa ainda não emitiu uma resposta sobre a possibilidade de ser a nova organizadora.


Questionado sobre a lei de licitação pública que recomenda a escolha de empresas que apresentem preços mais baixos, o reitor concordou com a ideia corrente de que "o barato pode sair caro". "É como você diz mesmo. No serviço público temos percebido isso em alguns casos", disse Milton Marques.
O pró-reitor de administração da universidade, Severino Neto, criticou a lei e disse que, no caso da Uern, o barato saiu caro. "Fica difícil. Estamos em 2009 e o serviço público ainda tem que trabalhar com regramento de 1993. São 16 anos. O mundo mudou nesse intervalo. Percebemos que a lei (de licitações) cria dificuldades que prendem a capacidade de escolha do gestor. Se tivesse mais liberdade para impor exigências seria melhor. Dessa forma o barato pode causar prejuízo, que foi o que aconteceu com a Uern", explicou Severino.


A universidade estimou em 48 horas o prazo para anunciar o nome da nova organizadora do vestibular. Sobre a nova data das provas, o reitor Milton Marques garantiu que não será em janeiro e estimou para a primeira quinzena de fevereiro a aplicação dos testes.



quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Comperve é favorável à rescisão de contrato com organizadora do vestibular

Os diretores da Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. (AOCP), empresa responsável pela organização do Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2010 da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), chegam hoje a Mossoró para participar da reunião com o reitor da universidade, Milton Marques, que vai decidir a nova data para aplicação das provas do vestibular, cancelado no último domingo depois de desencontros na lista dos candidatos e sala com os dados do cartão de inscrição no campus em Natal.

A reunião acontece às 11h, no prédio da Reitoria da instituição, e pode resultar, além do anúncio da nova data das provas, na rescisão do contrato entre a Uern e a AOCP. A Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE) é favorável à rescisão do contrato com a empresa e escolha de uma nova organizadora do processo seletivo, afirma o presidente da comissão, Egberto Mesquita.
"Ficamos muito chateados, magoados mesmo com essa situação porque foi o nome da universidade que foi manchado. Tivemos uma reunião na segunda e ficou exposta essa insatisfação com a AOCP, e acho que o caminho é a rescisão do contrato e escolha de outra organizadora. Mas a decisão é do magnífico reitor", disse.


Embora não tenha ainda uma data definida, o reitor Milton Marques disse em entrevista que a tendência é que as provas sejam aplicadas entre fevereiro e março do próximo ano.



terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Sobe para mais de 700 número de casos suspeitos de gripe suína no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou, nesta terça-feira (22), novo boletim epidemiológico da Influenza A (H1N1) no Rio Grande do Norte. Segundo os dados informados, o Estado permanece com 90 casos confirmados, dos quais 12 óbitos, e o total de descartados continua em 173, dos quais 6 óbitos. Já a quantidade de notificações contou com um acréscimo de 137 casos, passando para um total de 1005. Dessa forma, o número de casos suspeitos aumentou para 742, mas permanece em 8 o total de óbitos à espera de resultados laboratoriais.

Segundo a técnica responsável pela Vigilância da Influenza no RN, Stella Leal, o aumento de casos notificados não significa que estes necessariamente ocorreram nesta última semana, mas, apenas, que nesse período os dados foram registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Além disso, a técnica informou que a maior parte dos pacientes suspeitos já se encontra curada, fora da fase sintomática, somente aguardando os resultados dos exames.

As informações do boletim baseiam-se nos registros recebidos pelas Unidades de Resposta Rápida (URR) da Sesap e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Esses números referem-se às notificações realizadas desde a última semana do mês de abril deste ano, quando foram informados e processados no Sinan os primeiros casos de gripe A no Estado.

SERVIÇO:

Números da gripe A no Estado desde a última semana de abril:

1005 notificados

90 casos confirmados, dos quais 12 óbitos

173 casos descartados, dos quais 6 óbitos

742 casos suspeitos, dos quais 8 óbitos

Tribunal Regional Federal condena ex-prefeito de Natal a pagar R$ 752 mil

O ex-prefeito de Natal Aldo Tinoco foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 752 mil. A decisão por unanimidade foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que acolheu o voto do relator do processo o Desembargador potiguar Francisco Barros Dias.

A condenação de Aldo Tinoco foi pelo fato de ter depositado em conta única da Prefeitura recursos referentes a royalties e ao Fundo de Assistência ao Estudante. “Amparado pela planilha anexa aos autos, folha 351 e Relatório TCU à folha 39, podemos constatar que os recursos permaneceram em média, prazo de 47 dias na conta única da PMN, ocasionando prejuízo estimado de R$ 326.000,00 até a presente data. Este Valor é resultado de cálculo financeiro utilizando-se a taxa de CDI (depósitos interbancários) utilizada como base de remuneração das aplicações bancárias até a presente data”, escreveu o relator Desembargador Francisco Barros.

Os outros R$ 326 mil que Aldo Tinoco é obrigado a pagar são referente a multa civil. O ex-prefeito ainda terá os direitos políticos suspensos por seis anos, após o trânsito em julgado do processo.

O julgamento do Tribunal Regional Federal ocorreu em resposta à apelação cível feita pelo réu. Na Justiça de primeiro grau ele havia sido condenado a devolver R$ 2,2 milhões por desvio dos recursos do convênio do Fundo de Assistência ao Estudante - FAE para conta única da Prefeitura e ainda R$ 1,2 milhão aos saques indevidos das contas vinculadas aos Royalties/Petrobrás para a conta única da Prefeitura.

No voto, o Desembargador Francisco Barros analisou que embora os recursos do FAE tenham sido depositados direto na conta única da Prefeitura, não chegou a faltar merenda escolar nos colégios, conforme constatou o perito judicial. Sobre os recursos dos royalties, o relator ressaltou que no processo o ex-prefeito comprovou ter aplicado o dinheiro em obras de investimento. “Argumenta o Apelante que aplicou R$ 2.508.41,04 em obras de drenagem urbana, pavimentação e esgotamento sanitário, ou seja, duas vezes mais do que a importância de R$ 1.208.725,50, sacada da conta vinculada dos royalties. Juntou, ainda, ordens de pagamento às fls. 313, 318/319 e 321, no qual se indica a fonte de recurso como royalties”, escreveu o relator.

O Desembargador Francisco Barros observou que o próprio réu confessou as transferências ilegais para conta única da Prefeitura. “Procedimento este que deve ser reputado como ilegal, tendo em vista a dificuldade de identificar o uso adequado dos valores e a impossibilidade de prestar constas com total segurança do emprego das verbas”, escreveu.

O relator destacou ainda que “estando na conta única da Prefeitura, os recursos federais podem ser movimentados ao arbítrio do administrador, dificultando o controle e a fiscalização da correta utilização das verbas no tempo oportuno, nas quantidades devidas e nos exatos propósitos para os quais se destinavam”.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Pau dos Ferros: UERN lança Edital de Seleção 2010 do Mestrado em Letras: são 28 vagas‏

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte) faz saber que, no período de 25 de janeiro a 12 de março de 2010, estarão abertas as inscrições ao Exame de Seleção para admissão ao Curso de Mestrado em Letras, cuja Área de Concentração é ESTUDOS DO DISCURSO E DO TEXTO.
 
São 28 vagas distribuídas em duas linhas de pesquisa:
(i) Discurso, memória e identidade; e
(ii) Texto, ensino e construção de sentidos.
 
Informações completas sobre a Seleção 2010 podem ser obtidas :
(i) no texto abaixo;
(ii) no Edital anexo;
(iii) no site www.uern.br/mestrado/letras ou
(iv) pelo telefone: (84) 3351.2560 ou 2275 - falar com Secretaria do Mestrado em Letras.
 
Endereço eletrônico para contato e esclarecimentos de dúvidas: letras.pferros@mestrado.uern.br 
 
O Curso de Mestrado em Letras da UERN é  reconhecido e recomendado pela CAPES e apresenta um corpo docente de alta qualidade, com doutores formados em instituições de diversas regiões do Brasil, com experiência em desenvolvimento de pesquisas e em formação de recursos humanos na própria UERN e fora dela. Esse corpo docene é hoje formado por 15 pesquisadores com experiência na aprovação de projetos de pesquisa em agências de fomento nacionais e locais. Vários deles são, também, Bolsistas de Produtividade em Pesquisa e atua em cooperação com pesquisadores e grupos de pesquisa estrangeiros.
 
Devido a sua área interdisciplinar de concentração, em ESTUDOS DO DISCURSO E DO TEXTO, o Curso de Mestrado em Letras tem despertado o interesse de profissionais de diferentes áreas do conhecimento: Linguística, Língua Portuguesa, Línguas Estrangeiras Modernas e Clássicas, Literatura Brasileira e Estrangeiras, Pedagogia, Comunicação Social, Artes, Jornalismo, Filosofia, Sociologia, Psicologia, Administração, Direito, História, Ciências Sociais, entre outras.
 
O grande encontro dessas áreas está exatamente no interesse pelo estudo dos discursos, pelas práticas discursivas inerentes à linguagem humana. Na descrição da própria área de concentração temos a abertura para esse encontro, o que é também um ponto forte desse Programa de Pós-Graduação: "Estudos sobre o discurso e o texto em diversas práticas discursivas, sob múltiplas abordagens teóricas, numa perspectiva interdisciplinar de construção do conhecimento na área da linguagem, em que os textos, como materialização dos discursos, possibilitam a investigação em diversos campos discursivos ".
 
Peço, portanto, ampla divulgação desse Edital de Seleção do Mestrado em Letras da UERN, para os interessados possam concorrer e freqüentar esse Curso.
 
Atenciosamente,
Prof. Gilton Sampaio de Souza
Diretor do CAMEAM/UERN
 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
 
                               SÍNTESE DO EDITAL DE SELEÇÃO
 
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Letras da UERN (PPGL) faz saber que, no período de 25 de janeiro a 12 de março de 2010, estarão abertas as inscrições ao Exame de Seleção para admissão ao Curso de Mestrado em Letras.
 
As inscrições serão feitas pelo interessado, pessoalmente ou por procuração, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na secretaria do Programa, no
Campus Avançado “Profª. Maria Elisa de Albuquerque Maia”/UERN,
Bairro Arizona,
BR 405, Km 153,
Pau dos Ferros/RN,
CEP: 59900-000.
 
Serão aceitas inscrições pelo correio com remessa SEDEX e com data de postagem até 12 de março de 2010. Não serão aceitas inscrições em que estejam faltando documentos, quaisquer que sejam, dos listados no item II deste Edital.
 
I) DAS VAGAS
O PPGL oferece até 28 vagas para o Mestrado, distribuídas entre duas linhas de pesquisa:
a) Discurso, memória e identidade;
b)Texto, ensino e construção de sentidos.
 
II) DA INSCRIÇÃO
Serão aceitas inscrições, para o processo seletivo, de candidatos:
a) portadores de Diploma de Graduação em Letras, bacharelado ou licenciatura, obtido em instituições reconhecidas pelo MEC;
b) portadores de diploma de outros Cursos de nível superior, credenciados pelo Conselho Nacional de Educação, que, segundo avaliação do Colegiado, atendam aos objetivos do Curso;
c) portadores de diploma de graduação de instituições estrangeiras, que, segundo avaliação do Colegiado, atendam aos objetivos do Curso. A inscrição ao Exame de Seleção deverá ser feita em uma das linhas de pesquisa, de acordo com a orientação sobre os projetos nelas em desenvolvimento, divulgados na homepage (www.uern.br/mestrado/letras).

Para efetuar a inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) comprovante de pagamento da taxa de R$ 80,00 (oitenta reais), depositado nominalmente, ou por transferência, na conta corrente UERN/MESTRADO EM LETRAS, nº 59.147-5, agência: 0036-1, do Banco do Brasil;
b) formulário de inscrição (disponível na homepage do PPGL);
c) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes;
d) cópia autenticada do diploma de graduação plena ou, condicionalmente, documento que comprove ter concluído o curso de graduação antes do término do período de matrícula na Pós-graduação, de acordo com o calendário do PPGL;
e) cópia autenticada do histórico escolar;
f) cópia autenticada do RG;
g) cópia autenticada do CPF;
h) cópia autenticada do título de eleitor;
i) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
j) cópia autenticada de documentos que provam estar em dia com obrigações militares, no caso de candidato brasileiro;
k) cópia autenticada de documentos que provam estar em dia com obrigações eleitorais, no caso de candidato brasileiro;
l) curriculum vitae (modelo plataforma lattes), com documentos comprobatórios;
m) 03 (três) vias impressas do projeto de dissertação, com linha de pesquisa definida.

III) DA PRÉ-SELEÇÃO
 
Caberá à Coordenação do PPGL a decisão sobre o deferimento dos pedidos de inscrição com base na análise da documentação apresentada e no atendimento a todos os itens descritos no item II.
 
O resultado dessa análise será divulgado na Secretaria e na homepage do Programa, de 13 a 19 de março de 2010. A documentação dos candidatos cujos pedidos de inscrição forem indeferidos, assim como a dos candidatos reprovados no exame de seleção, deverá ser requisitada dentro de no máximo 60 dias depois da divulgação do resultado final. Após este prazo será incinerada.
 
IV) DA SELEÇÃO
 
A seleção incluirá as seguintes etapas:
a) prova escrita específica eliminatória, elaborada de acordo com a bibliografia indicada (anexa ao edital) pelo Colegiado, para submeter-se às demais etapas do processo seletivo;
b) projeto de dissertação, com linha de pesquisa definida, de caráter eliminatório;
c) entrevista, de caráter eliminatório, em que o candidato será argüido sobre aspectos teóricos, conceituais e metodológicos do seu projeto de dissertação, levando-se em conta as instruções do Colegiado do Curso para a elaboração de projetos de dissertação;
d) análise do curriculum vitae (modelo plataforma lattes), de caráter classificatório.
 
V) DA AVALIAÇÃO
 
1. A Prova Escrita (valor de 100 pontos) avaliará: a) capacidade de argumentação, fundamentada teórica e/ou empiricamente, sobre questões propostas com base na bibliografia indicada em anexo (60 pontos); b) uso adequado de aspectos lingüístico-formais de expressão e de organização textual (40 pontos).
2. O Projeto de Dissertação (valor de 100 pontos) será examinado com base nos seguintes critérios: a) coerência interna do Projeto e sua adequação à linha escolhida (40 pontos) b) observância aos aspectos lingüístico-formais de expressão e de organização textual (20 pontos); c) conhecimento do suporte teórico adotado no projeto (30 pontos); d) viabilidade de realização no prazo de 02 (dois) anos (10 pontos).
3. A Entrevista (valor de 100 pontos) avaliará: a) capacidade de apresentar e justificar oralmente o projeto de pesquisa (30 pontos); b) capacidade de responder a questões específicas relacionadas ao tema do projeto de pesquisa (30 pontos); c) domínio da bibliografia indicada no projeto de pesquisa (20 pontos); d) afinidade com a área de concentração do Programa (Estudos do discurso e do texto) (10 pontos); e) disponibilidade e desejo do candidato para dedicar-se ao Curso de Mestrado (10 pontos); 4. A Análise do Curriculum Vitae (modelo plataforma lattes) (valor de 100 pontos) avaliará o candidato ao mestrado quanto à experiência profissional, com ênfase nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, na Educação Básica e Superior; à produção bibliográfica e técnica; e à participação em eventos científicos.
5. Proficiência em uma língua estrangeira, para candidatos brasileiros, e, em Língua Portuguesa, para candidatos estrangeiros, conforme Regimento do PPGL/UERN (disponível em www.uern.br/mestrado/letras). VI) DA APROVAÇÃO Serão admitidos ao Programa os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 70 (setenta) pontos em 100 (cem), no limite das vagas existentes, com média ponderada das duas provas referidas nos itens 1 e 3, sendo que a prova do item 1 terá peso 2 (dois) e a prova do item 3, peso 1,5 (um vírgula cinco). A essa média ponderada será acrescida a nota obtida pelo candidato no curriculum vitae (modelo plataforma lattes), resultando daí a média final. Os candidatos serão ordenados pela seqüência decrescente das médias apuradas.

A nota do projeto de dissertação terá validade somente para submissão do candidato à entrevista, não fazendo parte do cômputo final.
 
VII) DA CLASSIFICAÇÃO
 
A classificação, para a admissão ao Mestrado, é feita com base na média das notas obtidas na prova específica e na entrevista, considerando o número de vagas existentes na Linha de pesquisa na qual o candidato estiver inscrito. Para efeitos de desempate na classificação final, será considerada a seguinte ordem de precedência:
a) a prova escrita;
b) a entrevista; e
c) o projeto de pesquisa.
 
VIII) DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO
 
a) A(s) banca(s) examinadora(s) será (ão) constituída(s) por doutores do Programa, em número ímpar, com suplente(s), indicados pelo colegiado;
b) Na correção da prova específica, será preservado o anonimato do candidato perante a banca examinadora.
 
IX) DO CALENDÁRIO

a) PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 25 de janeiro a 12 de março de 2010;
b) HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO: de 13 a 19 de março de 2010;
c) PROVA ESCRITA: 30 de março de 2010;
d) RESULTADO DA PROVA ESCRITA: até 09 de abril de 2010,
e) RESULTADO DA ANÁLISE DOS PROJETOS: até 16 de abril de 2010
f) ENTREVISTA: de 19 a 23 de abril de 2010,
g) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: 27 de abril de 2010;
h) REGISTRO INICIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, COM PREENCHIMENTO DE FICHA CADASTRAL NA SECRETARIA DO PROGRAMA: 28 e 29 de abril de 2010;
i) MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CADASTRADOS: 30 de abril e 04 de maio de 2010;
j) INÍCIO DAS AULAS: 10 de maio de 2010.
 
X) DA DURAÇÃO, DO LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS
 
A prova escrita terá duração de 04 (quatro) horas, no horário das 8h às 12h, no Campus Avançado “Profª. Maria Elisa de A. Maia”/UERN, em Pau dos Ferros/RN, em local(is) indicado(s) à entrada do prédio e na homepage do Programa.
 
XI) DA DIVULGAÇÃO
 
A divulgação dos resultados do Exame de Seleção, em todas as suas etapas, será feita pela fixação de listagem em ordem decrescente de classificação, na Secretaria do PPGL, na sede do Campus, em Pau dos Ferros/RN, e na homepage www.uern.br/mestrado/letras .
 
XII) DOS RECURSOS
 
O candidato que não concordar com o resultado terá 72h, a partir da divulgação, para recorrer dos resultados.
 
XIII) DA MATRÍCULA
 
A matrícula no curso deverá ser feita pelo interessado, pessoalmente ou por procuração, no período de 30 de Abril e 04 de maio de 2010, no horário de 8h às 12h e 13h30min às 16h, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL), do Campus Avançado “Profa. Maria Elisa de Albuquerque Maia”, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), localizado na BR 405, km 153, Bairro Arizona, Pau dos Ferros/RN, CEP: 59.900-000, mesmo endereço para a realização do curso, cujo início encontra-se previsto para o dia 10 de maio de 2010.
 
Pau dos Ferros, 19 de novembro de 2010.
Profª. Drª. Maria Edileuza da Costa
Coordenadora do PPGL/UERN

ANEXO DO EDITAL DE N°. 005/2009 – PPGL/UERN


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS I – Geral
 
1. BAKHTIN, M. (Volochínov). Marxismo e filosofia da linguagem: problemas fundamentais do método sociológico na ciência da linguagem. Tradução de Michel Lahud, Yara Frateschi Vieira. São Paulo: Hucitec, 1995.
 
2. BAKHTIN, M. O discurso na poesia e o discurso no romance. In: Questões de literatura e de estética. Tradução de Aurora F. Bernadini et al. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
 
II – Específicos
 
Linha 1: Discurso, memória e identidade
 
1. CANDIDO, A. A literatura e a vida social. IN: Literatura e Sociedade: estudos de teoria e história literária. 7. ed. São Paulo: Companhia Editorial Nacional, 2008, p. 27-49.
 
2. ACHARD, P. [et al]. Papel da memória. Tradução José Horta Nunes. Campinas: Pontes, 1999.
 
3. BAUMAN, Z. Identidade. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
 
Linha 2: Texto, ensino e construção de sentidos
 
1. AZEREDO, J. C. de. O texto: suas formas e seus usos. In: PAULIUKONIS, Maria Aparecida Lima; SANTOS, Leonor Werneck dos. Estratégias de leitura: texto ensino. Rio de Janeiro: Lucena, 2006.
 
2. BARBOSA, M. S. M. F. A heterogeneidade discursiva nas revistas de divulgação científica. In: LIMA-HERNANDEZ, M. C. et all. (Orgs.). A Língua Portuguesa no mundo. São Paulo: FFLCH-USP, 2008.
 
3. MARCUSCHI, L. A. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.

4. FREITAS, A. C.; RODRIGUES, L. O.; SAMPAIO, M. L. P. (Orgs.). Linguagem, discurso e cultura: múltiplos objetos e abordagens. Mossoró: Queima-Bucha, 2008. (Segunda Parte – Cap. 01 e 04; Terceira Parte – Cap. 01, 03 e 04).
 
5. VIDAL, R. M. B. As construções com adverbiais em -mente: análise funcionalista e implicações para o ensino de língua materna. In: ARANHA, S. D. de G.; PEREIRA, T. M. A.; ALMEIDA, M. de L. L. (Orgs.). Gêneros e linguagens: diálogos abertos. João Pessoa: Editora da UFPB, 2009.

Aluna do IFRN de Pau dos Ferros é destaque em concurso

PAU DOS FERROS - A aluna Francisca Eridan de Moura Ferreira, natural do município do Encanto e aluna do Curso Técnico em Alimentos, modalidade EJA, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Campus Pau dos Ferros, foi a 2ª colocada no concurso nacional de desenho e redação da Controladoria-Geral da União (CGU) na categoria Redação III.

O concurso de desenho e redação da CGU é promovido no âmbito do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público desde 2007. Recentemente, a CGU realizou a 3ª edição do concurso, com o tema "Todos pela ética e cidadania: como posso contribuir para uma sociedade melhor?"

A professora Rosângela A. dos Santos Bernardino foi a docente que informou o concurso aos alunos e fez o trabalho de mobilização e sensibilização para que estes participassem.

Segundo ela, está muito orgulhosa pelo fato de a aluna ter conquistado um prêmio dessa relevância e de ter sido a professora responsável, uma vez que trabalhou o tema em sala de aula, a fim de que os alunos tivessem mais subsídios teóricos e argumentativos na hora de redigir a redação.

Em reconhecimento à importância do prêmio, o Campus Pau dos Ferros parabenizou a aluna Francisca Eridan pelo excelente resultado apresentado, o qual contribuiu ainda mais para elevar a qualidade de ensino da instituição.

O objetivo da Controladoria-Geral da União (CGU), que desenvolve o certame em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), é despertar nos estudantes o interesse pelo controle social, além de promover o debate sobre esse tema no ambiente escolar.

O concurso deste ano teve abrangência nacional, participando alunos do ensino fundamental e médio, além do ensino de jovens e adultos (EJA). Foram premiados 33 alunos e três escolas

FONTE:  Jornal o Mossoroense
www.omossoroense.com.br

pau dos ferros.com;colaboradora:DJENANE

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

MPF/RN propõe oito ações contra três ex-prefeitos do interior

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou quatro ações penais e quatro ações de improbidade administrativa por irregularidades praticadas com verba federal, entre elas, a fraude em licitações realizadas em Jaçanã, Lagoa D'anta e São José do Campestre. Os respectivos ex-prefeitos Osvaldo Vasconcelos Silva, Germano de Azevedo Targino e Laércio José de Oliveira, bem como os integrantes das comissões responsáveis pelas licitações e os sócios das empresas beneficiadas com a fraude, respondem às ações.

Durante o mandato dos ex-administradores municipais, entre 2001 e 2004, as referidas prefeituras receberam recursos do Ministério da Saúde através de convênios para a aquisição de ambulâncias. Além disso, o município de São José do Campestre firmou um outro convênio com o Ministério da Educação para a compra de transporte escolar.

As empresas Victoire Motores, Veneza Diesel Comércio e Via Diesel Distribuidora de Veículos Motores e Peças foram as participantes das licitações ocorridas nas três cidades para a compra dos veículos em questão. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado apurou que tais estabelecimentos, pertencentes ao mesmo grupo societário, foram os únicos convidados a participar de diversas licitações em diferentes municípios do interior do estado, incluindo Jaçanã, Lagoa D'anta e São José do Campestre. A empresa Veneza Participações Ltda também integra o grupo, formado, inclusive, por pessoas de uma mesma família.

Para o procurador da República Marcelo Alves Dias de Souza, que assina as ações, "tais irregularidades revelam um verdadeiro esquema para frustrar ou fraudar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, impedindo a escolha de propostas mais vantajosas". Nas ações de improbidade, o procurador ressalta que "com essa conduta de burla à legislação, os réus agrediram frontalmente o princípio da moralidade pública e lealdade com o Ministério da Saúde, que confiou na boa intenção dos municípios quando do repasse das verbas e foi induzido a erro na aprovação de suas contas".

Entre as penas previstas para os ex-gestores nas ações de improbidade, estão a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. As empresas envolvidas e os respectivos donos também estão sujeitos às sanções, juntamente com os ex-membros das comissões de licitação que teriam contribuído para a prática da improbidade. Todos podem, ainda, ter que ressarcir o dano e pagar multa.

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste ou combinação, o caráter competitivo de procedimento licitatório são as condutas previstas no crime do artigo 90 da Lei 8.666/90 (Lei de Licitações), punido com detenção de dois a quatro anos. Diante disso, a responsabilidade dos ex-prefeitos, bem como dos sócios dos estabelecimentos e dos ex-integrantes das referidas comissões no esquema que possibilitou a fraude, também será analisada no âmbito penal.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Ex-prefeito de cidade do RN pode pegar 12 anos de prisão


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Em 2001, a Prefeitura de Tangará recebeu R$ 450 mil do Ministério da Integração Nacional para a construção de quatro açudes comunitários. O então prefeito Giovannu César teria realizado quatro procedimentos licitatórios diferentes para a execução das obras de mesma natureza, cometendo fracionamento indevido de licitação. A Comissão Permanente de Licitação do município assinou os documentos relativos às licitações.
De acordo com os documentos, as empresas Terramoto Construções, SCR-Saraiva Construções e Reformas, Enol-Empreteira Nordeste e Rio Norte Construções foram as vencedoras formais das licitações. Vale ressaltar que um dos açudes previstos no projeto, o Três Corações, não foi totalmente concluído.
O ex-gestor também frustrou o caráter competitivo dos procedimentos, uma vez que convidou as mesmas quatro empresas para participarem das licitações sucessivas, deixando de chamar pelo menos mais um interessado. As ações destacam que "assim, as construtoras praticaram, em cada procedimento, valores unitários diferenciados para itens semelhantes, permitindo-lhes "perder" ou "ganhar" a licitação, conforme o caso".

Para o MPF/RN, houve licitação simulada, o que causou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 59.276,74, desviados do destino final pelo ex-gestor. Os documentos apreendidos em 2003 no escritório Rabelo e Dantas reforçam a tese de fraude nos procedimentos em Tangará, pois demonstram que o prefeito encaminhava os nomes dos concorrentes para o escritório, indicando os perdedores e vencedores de cada licitação.

Dessa forma, os sócios do escritório, Creso Venâncio Dantas e Maria do Socorro Rabelo Dantas, são acusados de produzir os documentos que deram ares de legalidade às licitações. Os três ex-membros da comissão de licitação teriam sido coniventes com as irregularidades praticadas pelo ex-prefeito e os quatro donos das construtoras teriam sido beneficiados com as contratações. Por esse motivo, eles também respondem às duas ações.

Na ação penal, a conduta de desvio de verba atribuída a Giovannu César tem como pena prevista a reclusão de até 12 anos. Entre as demais condutas apontadas, Creso Venâncio e Maria do Socorro Rabelo Dantas, respondem por fraude em licitação, punida com dois a quatro anos de detenção.
Entre as consequências possíveis da ação de improbidade para todos os envolvidos, estão: o ressarcimento do dano, a suspensão dos direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, além de outras penalidades.
O esquema de "montagem" de licitação promovido pelo escritório de contabilidade Rabelo e Dantas já havia motivado duas outras ações contra o ex-prefeito de Tangará e o referido escritório, por irregularidades praticadas com verba da Fundação Nacional de Saúde. As ações de nº 2009.84.00.009932-0 e nº 2009.84.00.009931-9 foram propostas pelo MPF/RN, em novembro, e tramitam, respectivamente, na 2ª Vara e na 4ª Vara da Justiça Federal.

Norte (MPF/RN) propôs uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tangará Giovannu César Pinheiro e Alves e outras nove pessoas, envolvidas em esquema de fraude em licitações. Também respondem à ação de improbidade: quatro construtoras beneficiadas com a fraude e o escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, que teria promovido a montagem dos procedimentos

PRE pede cassação de prefeito, vice e vereador de cidade do RN



A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) opinou pela cassação dos diplomas do prefeito de Várzea Getúlio Luciano Ribeiro, da vice-prefeita Cleide de Carvalho da Lima Silva, e do vereador Walter Pedro Silva, em recurso eleitoral que apura a compra de votos durante a candidatura deles, bem como o abuso de poder econômico.


O candidato ao cargo de prefeito e o candidato a vereador Walter Pedro Silva teriam firmado contratos de comodato de terras rurais no período eleitoral, cedendo gratuitamente, por determinado período de tempo, as terras de que eram proprietários, a fim de permitir aos eleitores, comodatários, a obtenção de benefícios previdenciários.
 
Para o procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon, "causa perplexidade que contratos envolvendo comodato de terras rurais para trabalhadores que, segundo alegado pelos candidatos, já estariam nessa condição de fato há anos, somente fossem celebrados em pleno período eleitoral".
Os candidatos recorridos alegaram que a contratação foi feita para evitar ações de usucapião por parte dos trabalhadores, ou seja, a aquisição da propriedade por decurso do tempo. No entanto, um dos eleitores beneficiados com o contrato revelou, em depoimento, que obteve a aposentadoria rural em 2008 através do contrato de comodato. Outras eleitoras afirmaram que utilizaram os contratos de comodato para receber o benefício da licença maternidade.
De acordo com o parecer, apesar de os eleitores que obtiveram benefício previdenciário afirmarem que, realmente, trabalhavam na agricultura, foi ouvida testemunha que afirmou que parte dos comodatários não trabalhavam no campo, o que pode conduzir ao entendimento de que os contratos objetivavam fazer prova de fato inexistente, em detrimento da Previdência Social.

Para a PRE/RN, fica claro que os contratos tinham como intenção angariar votos, caracterizando a captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei das Eleições. Dessa forma, o procurador opina pela cassação dos diplomas e respectivos mandatos, além da aplicação de multa aos recorridos.
O parecer também demonstra que houve abuso de poder econômico por parte do vereador Walter Pedro da Silva, pois, enquanto candidato, ele beneficiou quatro eleitores com os contratos de comodato rural. O procurador regional eleitoral ressalta que a diferença entre Walter Pedro da Silva e o candidato seguinte, derrotado na disputa, foi de apenas 16 votos.

Para o procurador, a vantagem oferecida aos eleitores e familiares através dos contratos foi suficiente para influenciar no resultado do pleito, proporcionando, assim, os votos necessários à conquista do cargo. Se comprovado o abuso de poder econômico, Walter Pedro ainda pode ficar inelegível por três anos, a contar da eleição de 2008.

Mais de trezentos foliões fazem teste de Aids durante Carnatal


A campanha” Fique Sabendo”, promovida pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) realizada durante o Carnatal 2009, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do teste de detecção do HIV trouxe bons resultados, é o que atestam os números. Ao todo, 316 buscaram o serviço e 301 fizeram o exame. Foram detectados três casos positivos e um inconclusivo. Os foliões interessados no exame o fizeram no estande montado especialmente para a campanha e a maioria recebeu o resultado na hora.

De acordo com a responsável técnica pelo Programa Estadual de DST/Aids da Sesap, Sônia Cristina, o teste é uma ferramenta importante para que as pessoas conheçam os seus estados sorológicos em tempo hábil.“Isso permite que a pessoa comece o tratamento mais precocemente, proporcionando melhor qualidade de vida, além de diminuir cada vez mais o preconceito em relação ao HIV/Aids”, disse.
Todas as pessoas que realizaram o exame, inclusive aquelas cujo resultado foi positivo ou inconclusivo, assinaram um termo de consentimento que permite que o serviço de saúde faça uma busca ativa para dar seguimento ao caso.
A campanha contou com a participação de profissionais das áreas de farmácia, psicologia, bioquímica, assistência social, psicopedagogia, técnicos de enfermagem, sociólogos e integrantes de movimentos sociais. Essa equipe trabalhou no acolhimento e no aconselhamento de quem fez os testes e no diagnóstico dos exames.
Quem não recebeu os resultados ou necessitar de mais informações pode se dirigir, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, ao Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) do Centro de Saúde Reprodutiva Leide Morais na Rua Fonseca e Silva, s/n; Centro, Alecrim. O telefone para contato é 3232-6166.


segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

MP em SP denuncia cinco à Justiça por fraude no Enem


O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ofereceu denúncia à 10ª Vara Federal Criminal pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional contra cinco suspeitos de envolvimento no furto, no vazamento e na tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em outubro. A prova foi remarcada e realizada no sábado e ontem em todo o País.


Para o MPF, são responsáveis pelos crimes três funcionários da empresa Cetro -, integrante do consórcio responsável na época pela aplicação do Enem -, Felipe Pradella, Marcelo Sena Freitas e Filipe Ribeiro Barbosa, e dois intermediários do grupo, Gregory Camillo Oliveira Craid e o empresário Luciano Rodrigues. Cada um é acusado por dois crimes de peculato, já que houve dois furtos na gráfica.

Felipe Pradella também é acusado do crime de extorsão, pois pediu R$ 10 mil a uma jornalista do O Estado de S. Paulo "para não lhe fazer mal", após a repórter publicar detalhes do encontro e da produção da reportagem no seu blog. Depois de o jornal constatar o vazamento das provas e avisar o Ministério da Educação (MEC), o exame foi cancelado.

A denúncia é assinada pelos procuradores da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo e Kleber Marcel Uemura. A Justiça agora vai decidir, nos próximos dias, se acolhe a denúncia contra os cinco acusados. Se isso ocorrer, eles se tornam réus em processo.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Confirmado mais um caso de mutação do vírus da gripe A

O Ministério da Saúde italiano comunicou nesta segunda-feira o caso de um doente com a mesma mutação do vírus da gripe A que foi detectada na Noruega há poucos dias.
Uma nota do ministério informou que até agora este tipo de mutação foi detectada somente em um paciente, que sofria de uma grave forma de pneumonia.

Após o anúncio da nova variante do vírus na Noruega, o Instituto Superior da Saúde italiano analisou cerca de 100 casos de pacientes diagnosticado com a gripe nos últimos meses e comprovou que só havia um doente com a mutação.
O ministério assegurou que "os dados italianos confirmam que a mutação do vírus não parece predominar nos casos graves ou letais, assim como que tem caráter esporádico e não parece estar em fase de difusão".
A nota explicou, além disso, que a mutação, "não influencia na eficácia da vacina ou dos medicamentos antivirais".

Até o momento, segundo o ministério, 93 pessoas morreram na Itália por consequências relacionadas à gripe e 494.915 cidadãos foram vacinados.