terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Medida Provisória suspende reajuste de servidores estaduais na Paraíba

A MP não prevê a data para o fim da suspensão dos reajustes. Crise financeira foi avaliada por Ricardo Coutinho no programa “Fala Governador”

Também estão suspensas promoções e progressões funcionais tanto para servidores civis como militares (Foto: Walla Santos)
O Governo da Paraíba suspendeu os reajustes das remunerações dos servidores do poder executivo por meio de Medida Provisória (MP), previstos para o início do ano. O ato do governador Ricardo Coutinho foi publicado na edição do Diário Oficial, desta terça-feira (26), após o gestor anunciar, durante o programa semanal de rádio “Fala Governador” de ontem, que não há definições sobre aumentos salariais.
A suspensão do reajuste afeta os servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do executivo, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas. No texto da MP No 242, não há data prevista para o fim da suspensão, apenas informa que a regra vale até a normalização das transferências de recursos federais e da arrecadação fiscal estadual.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Servidores protocolam pedido de audiência com Ricardo Coutinho para discutir reajuste 2016

As entidades do Fórum dos Servidores protocolaram na manhã desta segunda-feira (11) nova solicitação de audiência com o Governador Ricardo Coutinho (PSB) para discutir o reajuste das categorias, em face da data-base.

Servidores protocolam pedido de audiência com Ricardo Coutinho para discutir reajuste 2016
As entidades salientam que as perdas salariais já ultrapassam os 30%, o que vem gerando um desestímulo entre os servidores e, consequentemente, queda na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Em audiência, SINTE-RN cobra resposta a 20 reivindicações da rede estadual de

Embora o SINTE/RN esteja em recesso natalino desde o dia 24 de dezembro, o trabalho da direção do Sindicato não para. Na terça-feira (29), os membros da direção do SINTE se reuniram com o secretário estadual de educação, Chagas Fernandes, para debater as demandas emergenciais da rede estadual de ensino.

Confira abaixo os questionamentos do Sindicato e as respectivas respostas.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Ney Rossato diz que sua cassação foi ato político orientado por desembargador que já lançou a pré-candidatura de sua mulher

VEJA ENTREVISTA NO BLOGER DE THAISA GALVÃO


Terminada a votação, conversei pelo telefone com o prefeito já cassado, Ney Moacir Rossato, do PSB.
Thaisa Galvão – O que vem acontecendo em Alexandria, prefeito?
Ney Rossato – Desde setembro, quando houve a convenção do partido do governador (PSD), 5 vereadores foram para Natal mais o desembargador Expedito Ferreira de Souza e a mulher dele, e lá já lançaram logo como pré-candidata Dona Jeane Ferreira. Não me consultaram nada, inclusive eu tinha dito que votaria com ela, eu e minha esposa, mas simplesmente começaram a me escantear e abriram essa comissão de cassação. Então não tem nada, nenhuma prova contundente, nada que causasse uma cassação contra mim. A finalidade dessa comissão foi só me tirar do páreo.

Thaisa Galvão – E você tinha direito à reeleição ainda?
Ney Rossato – Tinha, mas eu já tinha dito que não ia ser candidato. A gente pensava em apoiar essa esposa do desembargador, mas aí simplesmente os 5 vereadores acharam que eles tinham maioria e resolveram fazer essa comissão orientados pelo desembargador pra me cassar o mandato, só pra me tirar da jogada. Aí assume o presidente, e ele vai ter que fazer uma eleição indireta dentro de 30 dias, vai ser uma eleição entre os membros da Câmara. Foi uma cassação política. Nada, nada, nada tem contra mim.

Vereadores cassam o prefeito de Alexandria Ney Moacir Rossato

Por 8 votos a 1, o prefeito de Alexandria, Ney Moacir Rossato, acaba de ter o mandato cassado.Ney respondia a 14 processos e 3 foram até o fim, motivando o afastamento.

Apesar da defesa do prefeito, numa sustentação oral de mais de duas horas, apresentando documentos de um convênio entre a Prefeitura e duas clínicas em Alexandria, os vereadores decidiram pela acusação de improbidade administrativa.

Para Ney Rossato, uma decisão política para favorecer o grupo político do desembargador Expedito Ferreira de Souza, que já lançou a pré-candidatura de sua esposa, Jeane Ferreira, à Prefeitura de Alexandria.

Com a cassação de Ney, assume o presidente da Câmara, vereador Raimundo Andrade, já que o vice-prefeito Edilberto Oliveira, morreu.

A informação em Aexandria é que Raimundo, autor de ações contra Ney, será o companheiro de chapa de Jeane Ferreira nas eleições de outubro.

Prefeito de Alexandria Nei Moacir é cassado pela câmara municipal...

Daqui a pouco mais detalhes sobre o caso....

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Tribunal de Contas decide que acúmulo de cargos é ilegal para prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (17), que é inconstitucional o acúmulo do subsídio de prefeito com a remuneração de cargo público efetivo estadual. A decisão é uma resposta à consulta realizada pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz.
Segundo o voto do presidente Carlos Thompson Fernandes, que foi referendado por todos os conselheiros da Corte, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, para: dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas”.