quarta-feira, 16 de maio de 2012

Estado: verbas previstas para custeio da saúde não são repassadas

O orçamento para custeio aprovado e divulgado no site do Governo do Estado prevê uma verba de aproximadamente R$ 22 milhões mensais para a saúde pública potiguar. Entretanto esses valores não vêm se confirmando na prática. Segundo o membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Junior, repasses muito inferiores ao valor aprovado vem sendo feitos, o que pode justificar o desabastecimento e outros problemas nas unidades da rede pública de saúde. As informações foram dadas ontem em reunião na manhã de ontem entre o Ministério Público Estadual (MPE) e representantes do Fórum Estadual dos Conselhos Profissionais de Saúde (Fesarn), Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde, UFRN e OAB para discutir sobre a crise da saúde pública.

No primeiro momento, colegiado e MPE querem trazer a Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças do RN (Seplan) para as mesas de discussão a fim de compreender o porquê do orçamento de custeio previsto não estar sendo posto em execução. Francisco Junior diz que o Conselho Nacional de Saúde vem acompanhando a situação em que se encontra a saúde pública no RN e percebe que "há um sentimento generalizado de que a crise chegou em um ponto muito grave, quase insustentável".

De acordo com o membro do CNS, de imediato, foi constatado que nos meses de janeiro e fevereiro não houve repasses de orçamento para custeio na pasta da saúde. Em março, o valor foi de R$ 14,210 milhões, em abril R$ 11,644 milhões e neste mês foram repassados R$ 6,201 milhões. Os valores destacados por Francisco Junior revelam uma considerável diferença entre valores orçados e encaminhados ao custeio dos hospitais públicos que o MPE e o colegiado pretendem investigar.

Francisco Junior diz que "as vísceras da administração pública têm que ser expostas", no sentido de que os problemas atuais da saúde são muito mais profundos e que os conselhos e MPEs compreendem a importância de se ter essa realidade revelada a fundo. Num segundo momento, estão previstas auditorias na folha de pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), nas escalas de plantão nos hospitais, bem como avaliar a relação público-privado que vem apresentando custos elevados aos cofres públicos. Outros temas debatidos na reunião no MPE, foi a necessidade de se promover não só ações conjuntas entre os demais envolvidos com o tema, mas também propor movimentos políticos suprapartidários que tragam estratégias para sanar os problemas que a saúde vem enfrentando.

Estratégia

Foi posto em pauta também, convidar parlamentares para as reuniões com a promotoria da saúde e conselhos regionais para que eles possam compreender a gravidade da situação, bem como contribuir com a criação de políticas públicas que melhorem a realidade na população que faz uso da rede pública de saúde. Segundo a assessoria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RN), uma nova estratégia discutida na reunião é de que a Promotoria da Saúde passe a agir junto às secretarias governamentais, devido a agenda lotada da chefe do executivo estadual, que compromete o avanço do processo de ações previstas para a pasta da saúde.

Segundo fonte do Diário de Natal, a ideia da promotoria de saúde é buscar soluções e novos encaminhamentos junto às secretarias estaduais de Tributação e de Planejamento inicialmente, já que levantamento prévio feito pelo MPE no último trimestre de 2011 constatou uma folha de pagamentos cheia e onerosa e, em contrapartida, atendimento precário à população, desabastecimento de hospitais e prestadores de serviço com pagamentos atrasados. Uma nova reunião entre o executivo estadual e MPE está para ser confirmada, mas ainda não há previsões.

Segundo avaliação da presidente do Coren-RN e coordenadora do Fesarn, Alzirene Nunes, a crise na saúde pública já se tornou algo perene, mas vem piorando nos últimos tempos. "Precisamos dar as mãos para contribuir com a mudança gradativa dessa realidade", diz Alzirene. Tanto a presidente do Coren-RN quanto o membro do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Junior, dizem perceber algumas mudanças, embora pequenas, como a nomeação pela Sesap de alguns concursados da saúde na última semana. "Poucos concursados foram convocados, mas já é um começo", diz Francisco.

MPE realiza inspeções surpresa nos hospitais

A promotora da saúde Iara Pinheiro vem realizando visitas surpresa aos maiores hospitais estaduais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para averiguar suas situações. Na semana passada o HWG foi visitado, esta semana é a vez do Hospital Pediátrico Maria Alice. Em seguida, os hospitais Giselda Trigueiro e Santa Catarina também devem receber a visita do MPE. Apesar das ações não estarem sendo divulgadas junto à imprensa, a assessoria do Coren informou que os representantes do Fesarn, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde, UFRN e OAB vendo sendo informados semanalmente sobre a agenda da promotoria de saúde e convidados a acompanhar as visitas.

A presidente do Coren-RN, Alzirene Nunes diz que as visitas do MPE aos hospitais vem servindo para constatar uma realidade que já não é novidade para o colegiado que fiscaliza a atividade profissional, como o quadro de desabastecimento das unidades e equipe precária de profissionais da saúde, principalmente enfermeiros. Na tarde de ontem, o MinistérioPúblico e membros do colegiado da saúde convidados visitaram a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Patrícia Gondim e amanhã, às 11h, a audiência será com o desembargador João Rebouças. As visitas têm como objetivo principal tratar com os magistrados sobre o processo de abertura de leitos de UTI na rede pública de saúde, processo que já tramita há anos na Justiça.

Inquérito civil quer analisar gestão no Walfredo Gurgel

Foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado, o inquérito civil aberto pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal que prevê o acompanhamento da gestão do Complexo Hospitalar Walfredo Gurgel e seu Pronto Socorro Clóvis Sarinho, que permanece com o setor de reanimação interditado desde a última terça-feira por determinação do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern). O inquérito prevê que sejam observados todos os setores assistenciais do HWG a fim de identificar os servidores responsáveis por sua administração.

Competências, responsabilidades, carga horária a ser exercida e gratificações recebidas pelos servidores em cargos de chefia estarão sendo analisadas de perto pela Promotoria de Saúde do Município, além de se buscar compreender os obstáculos que existem no cotidiano das atividades assistenciais tanto no HWG quanto do PS Clóvis Sarinho.

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