Denúncia do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV/RN) que deu origem a procedimento no âmbito da 28ª Promotoria de Justiça aponta vários problemas no curral, a maioria deles ainda não sanados pelo município. Em relatório o CRMV aponta que o curral é pequeno, superlotado, sem divisão para espécimes de animal, nem por sexo, que os animais ficam ao relento, alimentam-se apenas de capim, não existe manejo nem estrutura física adequados e sem médico veterinário.
Devido a precariedade da estrutura física e falta de veterinários para tratar os animais e relatório também da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA) de que animais estavam morrendo por omissão do poder público, o Ministério Público Estadual ajuizou a Ação Civil Pública buscando intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a situação irregular.
A representante do MP pede na Ação deferimento de medida liminar obrigando o Município de Natal realizar todas as adequações necessárias para garantir a integridade física e o respeito aos animais recebidos no curral da SEMSUR, sob pena de multa a ser paga pessoalmente pelo gestor público responsável por eventual descumprimento de decisão judicial.
Fonte:http://www.dnonline.com.br
COMENTÁRIO DO BLOG: Essa medida deveria ser estendida a todos os municípios do Brasil, pois a cada dia a quantidade de animais abandonados aumenta, sendo soltos em estradas, provocando acidentes e mortes todos os dias. Outro ponto a se destacar nessa medida e que é notório as más condições que em que os animais recolhidos são mantidos nas prefeituras de todo Rio Grande do Norte. Viva a Justiça, que ela fiscalize ainda mais e que os conselhos tornem-se mais atuantes combatendo as maldades que os seres humanos cometem com os animais.
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