segunda-feira, 11 de outubro de 2010

MP investiga caso de ilegalidade por acumulação de cargos públicos no RN

A Promotora de Justiça Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira instaurou Inquérito Civil Público para investigar a possível ilegalidade na acumulação de cargos por um servidor que estaria trabalhando na Secretaria Estadual de Saúde e na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

O Minisério Público requisitou da Secretaria e da Prefeitura para que informem qual a data de ingresso e de eventual saída do funcionário que estaria acumulando cargos nos quadros dos entes públicos, sua forma de ingresso, o nome do cargo e suas atribuições, a remuneração percebida e a sua jornada de trabalho.

Além dessas informações, a Promotora quer saber ainda se foi exigido do referido funcionário, ao ingressar nos órgãos, declaração afirmando não possuir outro cargo inacumulável. Os entes devem ainda encaminhar cópia da ficha funcional do servidor, bem como de sua folha de ponto referente aos 6 (seis) últimos meses.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do MP/RN

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