sábado, 2 de janeiro de 2010

Prefeitura perde R$ 4,5 mi por estar com o nome sujo nos órgãos cadastrais

Patu - R$ 4,5 milhões. Este é o valor que deixará de ser investido em saúde, educação e infraestrutura em Patu por parte dos Governos do Estado e Federal em 2010, por falta de certidão negativa junto aos órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim como Patu, vários outros pequenos municípios também perderam recursos.
Em Patu, que tem aproximadamente 12,5 mil habitantes, o secretário de Finanças, Rivelino Câmara, explica que a prefeita Evilásia Gildênia assumiu no dia 27 de março de 2009 a Prefeitura com inúmeros problemas cadastrais, a grande maioria recursos federais liberados para o Município para obras importantes, como creches, calçamento e drenagem, na gestão anterior, além de não haver documentos.
Apesar de os recursos terem sido sacados das agências bancárias pelo ex-prefeito, as obras não foram realizadas. É o caso da Creche Modelo, orçada em mais de R$ 700 mil no bairro Nova Patu. A obra ficou no alicerce, porém os extratos do Banco do Brasil mostram que todos os recursos enviados pelo Ministério da Educação, através do Programa Pró-Infância, foram sacados.
O secretário de Saúde, Ednardo Moura, disse que a saúde é mais prejudicada devido à questão cadastral. Ele calcula que o Governo Federal está deixando de repassar cerca de R$ 30 mil para o Hospital Municipal devido à falta de documentação. Entre as emendas parlamentares do Governo Federal, havia recursos para construir um posto de saúde no bairro da Estação, saneamento e esgotamento sanitário.


Rivelino Câmara destaca também os recursos destinados pela governadora Wilma de Faria para construir praça de eventos, recuperar ruas, além de outros recursos previstos para construir casas. "Conseguimos organizar as finanças, apesar de não ter encontrado nenhum documento na Prefeitura, mas estamos em dificuldade devido à não-prestação de contas da gestão anterior.
A prefeita Evilásia Gildênia disse que a Assessoria Jurídica da Prefeitura entrou com ações na Justiça Estadual e Federal e conseguiu liminares determinando que o TCE e TCU limpassem o nome da Prefeitura de Patu, entretanto essas decisões não foram cumpridas por esses órgãos. "A Justiça Federal e a Estadual já oficializaram os órgãos federais e estaduais sobre a decisão, mas continuamos impedidos", lamenta Evilásia.


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