terça-feira, 17 de novembro de 2009

Ex-prefeito do RN é processado e pode perder direitos políticos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs hoje, 17 de novembro, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Guamaré João Pedro Filho. A ação foi motivada por irregularidades praticadas com recursos recebidos através de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

João Pedro Filho administrou Guamaré entre os anos 1997 e 2004, totalizando dois mandatos. Nesse período, firmou convênio com a Funasa para a construção de um sistema de esgotamento sanitário na cidade. Através do convênio, a prefeitura recebeu um total de R$ 300 mil dividido em três parcelas, sendo duas de R$75 mil e uma de R$ 150 mil.

Na prestação de contas apresentada relativa à última parcela dos recursos, no valor de R$150 mil, consta que a empresa Genesis Locação Comércio e Representação Ltda. executou o restante das obras. Porém, apesar de ter sido a vencedora e única participante da licitação, a empresa em questão sequer atua no ramo da construção civil, e não foi localizada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Para o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina a ação, “há sérios indícios de que a licitação tenha sido fictícia, ou seja, não tenha sido efetivamente realizada. A suspeita reforça a conclusão de que o ex-prefeito teria incorporado parte da verba ao patrimônio dele ou facilitado a incorporação dos valores ao patrimônio da empresa contratada”.

Além disso, apesar da verba ter sido integralmente repassada, as obras não foram concluídas. Oito fiscalizações realizadas pela Funasa constataram a execução de apenas 81,9% do projeto. Dessa forma, o sistema nunca chegou a entrar em operação, gerando prejuízo à população do município, que ficou impedida de receber os serviços sanitários adequados.

Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas da União já condenou João Pedro Filho ao pagamento de multa e a ressarcir o valor de R$ 150 mil aos cofres públicos, uma vez que não foi devidamente comprovada a correta utilização dessa parte da verba repassada.

João Pedro Filho vai responder por deixar de realizar licitação e por incorporar parte da verba recebida ao patrimônio dele ou facilitar a incorporação dos valores ao patrimônio de terceiro. Os atos de improbidade atribuídos ao ex-prefeito de Guamaré ainda podem trazer como consequência a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por até dez anos, entre outras penalidades.

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