O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina por irregularidades em convênio com o Ministério da Integração Nacional, firmado para reconstruir casas populares naquela cidade. De acordo com a ação, o ex-gestor desviou parte dos recursos e deixou de prestar contas dentro do prazo ao órgão competente. Tais condutas caracterizam crimes de responsabilidade, sendo a primeira punida com dois a 12 anos de reclusão, enquanto a segunda pode ter como consequência até três anos de detenção.
Em 2003, o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 300 mil à prefeitura de Ielmo Marinho para serem utilizados na reconstrução de 48 casas populares. Como não houve prestação de contas por parte de Hostílio de Lara Medina até o prazo final do convênio, foi instaurada a tomada de contas especial. Somente em 2008, portanto mais de quatro anos após o prazo, o denunciado apresentou documentação garantindo que as obras haviam sido integralmente executadas. Diante disso, o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas apresentadas.
Uma inspeção realizada em março de 2010 constatou, ainda, que das 48 casas previstas no projeto, apenas seis foram executadas. "Ou seja, diferente do que afirmou o ex-prefeito, a execução física do convênio atingiu tão somente 12,5% do objeto pactuado, representando, assim, um prejuízo de R$ 268.800,00 aos cofres públicos", enfatiza o procurador da
República Paulo Sérgio Rocha, que assina a ação penal.
Para o procurador, "a inexecução quase completa das obras previstas revela que 87,5% dos recursos recebidos pela prefeitura não foram empregados na sua finalidade, tendo sido, assim, desviados em proveito próprio ou alheio".
Atualmente, tramitam na Justiça Federal oito ações de improbidade administrativa e duas ações penais propostas pelo MPF/RN contra Hostílio José de Lara Medina, além dessa ação penal que foi ajuizada hoje, 28 de setembro.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações da PRRN
Em 2003, o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 300 mil à prefeitura de Ielmo Marinho para serem utilizados na reconstrução de 48 casas populares. Como não houve prestação de contas por parte de Hostílio de Lara Medina até o prazo final do convênio, foi instaurada a tomada de contas especial. Somente em 2008, portanto mais de quatro anos após o prazo, o denunciado apresentou documentação garantindo que as obras haviam sido integralmente executadas. Diante disso, o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas apresentadas.
Uma inspeção realizada em março de 2010 constatou, ainda, que das 48 casas previstas no projeto, apenas seis foram executadas. "Ou seja, diferente do que afirmou o ex-prefeito, a execução física do convênio atingiu tão somente 12,5% do objeto pactuado, representando, assim, um prejuízo de R$ 268.800,00 aos cofres públicos", enfatiza o procurador da
República Paulo Sérgio Rocha, que assina a ação penal.
Para o procurador, "a inexecução quase completa das obras previstas revela que 87,5% dos recursos recebidos pela prefeitura não foram empregados na sua finalidade, tendo sido, assim, desviados em proveito próprio ou alheio".
Atualmente, tramitam na Justiça Federal oito ações de improbidade administrativa e duas ações penais propostas pelo MPF/RN contra Hostílio José de Lara Medina, além dessa ação penal que foi ajuizada hoje, 28 de setembro.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações da PRRN
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