quinta-feira, 15 de julho de 2010

Três pessoas morrem por Leishmaniose Visceral em cidade do RN

O Ministério Público Estadual em Nísia Floresta recomendou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde que adotem as medidas administrativas necessárias para o combate à leishmaniose visceral através do recolhimento dos cães infectados para eutanásia, com o uso do poder de polícia, por intermédio da Vigilância Sanitária, ou com a edição de ato que confira às equipes de combate às endemias poder de polícia para essa ação.

A recomendação partiu da informação de que o Município de Nísia Floresta é altamente endêmico para essa doença, e que só em 2010 já foram comprovados três casos de morte em humanos pela leishmaniose (incluindo uma criança). Um problema recorrente para o enfrentamento da questão atualmente é a recusa por parte dos donos dos animais domésticos infectados em consentirem com a entrega dos animais para eutanásia.

Para a Promotora de Justiça, Heliana Lucena Germano, que está à frente da recomendação: “diante do confronto entre a propriedade privada/liberdade individual e o interesse coletivo de salvaguardar a saúde pública, deve preponderar este último”.

Na recomendação, a Promotora adverte que a não observância dos termos do documento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual informações detalhadas das medidas administrativas desenvolvidas.

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