Centrais do Cidadão de Natal terão novo horário de atendimento

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), informa que, a partir do dia 1º de agosto, adotará novos horários de atendimento ao público nas Centrais do Cidadão de Natal.

A Central do Via direta funcionará das 9 às 20h, de terça a sábado. Já a Central da Zona Norte funcionará das 9 às 20h, de segunda a sexta. As demais unidades, Centro e alecrim, funcionaram das 7 às 18h, de segunda a sexta.

De acordo com o coordenador da Codaci, Nelson Mendonça, a mudança de horário atende a necessidade dos usuários das Centrais. "A mudança ocorrerá em virtude da grande  demanda  de  usuários  que  buscam  atendimento às segundas-feiras. Para atender melhor ao público a Central do Via Direta funcionará aos sábados, por se tratar de uma unidade de fácil acesso e alberga todos os serviços", informa o coordenador.
 

Dois ex-prefeitos do RN são denunciados por ocultarem mais de 7 mil documentos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou Geraldo de Assunção Pereira, ex-prefeito de São Bento do Norte, e Ivanilde Matias Xavier Medeiros, ex-prefeita de Brejinho, pela ocultação de documentos públicos referentes à aplicação de recursos federais. O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal, a pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa.

Ao todo, eles esconderam aproximadamente 7,7 mil itens nos últimos anos. A ocultação ilegal dos arquivos das duas prefeituras prejudicou as atividades da gestão municipal de diversas formas, como por exemplo dificultando o controle financeiro de receitas e despesas, a prestação de contas de valores aplicados provenientes da União e o recebimento de outros recursos federais de convênios e repasses para realização de programas federais.

TRE/RN decreta perda de dois mandatos por infidelidade partidária

Em Sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente mais dois pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE), decretando a perda de mandato do vice-prefeito do município de Pilões, Raimundo Reinaldo de Oliveira, e de um vereador do município de Coronel Ezequiel, Ivan de Araújo Pereira, por desfiliação sem justa causa.

Na ação proveniente de Pilões, o MPE alegou que a desfiliação do vice-prefeito não se encaixou em nenhuma das hipóteses legais para reconhecimento de justa causa. Em sua contestação, o vice-prefeito alegou haver sofrido grave discriminação pessoal, o que acarretou a sua saída do partido. 

Justiça suspende decisão do TCE contra ex-prefeito de município do RN

A juíza convocada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), Welma Menezes, suspendeu nesta quarta-feira (18), os efeitos de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que desaprovou as contas do ex-prefeito de Portalegre, Manoel de Freitas Neto, tornando-o, em tese, inelegível. Freitas é candidato no município.

A magistrada ordenou que seja dada ciência ao juiz da Comarca para imediata exclusão do nome do ex-prefeito dos registros emitidos à Justiça Eleitoral pelo TCE/RN, até deliberação da 3ª Câmara Cível, onde tramita o processo.

PRESOS ACUSADOS PELO CRIME DO PROFESSOR DA UERN, CARLOS MAGNO

A Polícia Civil anunciou, nesta terça (10), o desfecho da investigação sobre a morte do professor universitário Carlos Magno Viana Fonseca, encontrado morto no dia 21 de novembro de 2011, em Doutor Severiano. Ele foi morto com um tiro na cabeça e depois teve o corpo carbonizado (veja abaixo foto do carro queimado, onde ele estava).

O delegado responsável pela investigação anunciou a prisão de duas pessoas, mas não revelou os detalhes. Uma entrevista coletiva deverá acontecer em Mossoró durante os próximos dias para que sejam feitos todos os esclarecimentos sobre o caso. A maior dúvida, no momento, é o que teria motivado o crime, que chocou os norte-rio-grandenses pela violência empregada.

Cinco concursos encerram inscrições para 484 vagas nesta terça-feira

Esta terça-feira (10) é o último dia de inscrições para cinco concursos que ofertam um total de 480 oportunidades em todos os níveis de escolaridade. São eles: a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo; a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju/PR); o Ministério Público do Amapá (MPAP); Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA) e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Confira abaixo como participar das seleções.

Secretaria de Justiça/SP

A Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo oferta 218 chances para juízes de casamento titular e suplente. Segundo e regulamentação da seleção, não haverá remuneração, já que a atividade a ser exercida é considerada de grande relevância para a sociedade.