sábado, 7 de fevereiro de 2015

Governo da PB não pode contratar antes de nomear concursados, diz TJ

O governo da Paraíba está impedido de contratar pessoal novo até que todos os candidatos aprovados no curso de formação da Polícia Civil sejam nomeados. A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e foi expedida no fim da manhã desta sexta-feira (6).
O concurso para a Polícia Civil a que a decisão se refere foi realizado em 2008. Em abril de 2014 um acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público estabelecia que os 423 candidatos deveriam ser nomeados 30 dias após o término do curso de formação, prazo encerrado no dia 5 de janeiro.

De acordo com o documento desta sexta-feira, qualquer registro de matrícula ou ordem de pagamento de pessoal emitido será considerado nulo “não gerando efeito financeiro”.
O G1 fez contato com a Secretaria de Administração e com a Secretaria de Comunicação Institucional do estado (Secom), que ficou de enviar um posicionamento do Estado sobre o caso ainda nesta sexta-feira.

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