quinta-feira, 9 de maio de 2013

ALPB aprova reajuste dos servidores estaduais com aumento linear de 5,84%


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante esforço concentrado realizado na sessão ordinária desta terça-feira (07), a Medida Provisória 204/2013, de autoria do Poder Executivo, que define o reajuste salarial para o servidor público do Estado. Na oportunidade, também foram aprovados 15 projetos de Lei e 42 requerimentos. A MP do Governo do Estado foi aprovada com seis emendas dos parlamentares.
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Entre as emendas a MP do Executivo, três são do deputado Raniery Paulino (PMDB), duas do deputado Anísio Maia (PT) e uma do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB). Umas das emendas apresentadas por Anísio eleva o reajuste linear para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%. Outra equipara os vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, não estejam em sala de aula, com os que estão na ativa.
As emendas do deputado Raniery Paulino são destinadas aos funcionários da Procuradoria Geral do Estado e do Fisco Estadual. Uma delas revoga todos efeitos da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84% para os ativos e inativos. As emendas dos procuradores também equipara gratificações.
Já emenda do deputado Gervásio Maia trata da equiparação da Bolsa Desempenho da Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da ativa. Com a mudança o reajuste será de 10,72% para ativos e inativos.
Entre os projetos aprovados estão o 1260/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria estadual da Administração, por sua central de contas, darem transparência e informar todos os procedimentos licitatórios; e o 1246/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos procedimentos de emergência nos recintos onde serão realizados eventos que reúnam o público em geral.
Outro projeto aprovado foi o 1291/2013, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que dispõe sobre a exigência legal de contratação de seguro patrimonial que cubra danos decorrentes de fogo e explosão de gás, por parte das casas noturnas e casas de recepção instaladas em todo o Estado. De acordo com o projeto, o seguro deve cobrir não somente danos materiais, como também danos corporais e danos morais sofridos por terceiros, no caso os clientes, em função de ação ou omissão dos responsáveis por esses estabelecimentos.
Todas as matérias foram aprovadas com ausência da bancada de situação, uma vez que antes da votação os deputados da base situacionista se retiraram do plenário. Dos governistas participaram da votação apenas os deputados Carlos Dunga (PTB), Doda de Tião (PPL) e Jutay Menezes (PRB).

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