segunda-feira, 18 de julho de 2011

18/07/2011 bombardeio Rosalba promove um dos maiores ataques da história, contra a luta educação pública do RN

Os trabalhadores em educação estão sendo vítimas de um verdadeiro bombardeio. A artilharia pesada não vem só do Governo Rosalba ou do Tribunal de Justiça. Agora, 16 promotores públicos também abrem fogo contra os Profissionais da Educação e recomendam a demissão de todos os não voltarem ao trabalho no prazo de 30 dias.

Os Promotores de Justiça orientam também que a secretária de educação Betânia Ramalho determine o desconto, em folha de pagamento, das faltas injustificadas dos profissionais que se recusarem ao retorno imediato das atividades.

Como se isso fosse pouco, no último sábado (16) a Governadora baixou decreto abrindo comissão de inquérito com o objetivo de retaliar os servidores da educação que se mantém firmes na luta. Tudo isso para promover a desigualdade entre os profissionais no que concerne a tabela salarial das categorias.

O governo também pediu ao TJ o aumento da multa diária pela manutenção da greve para 100 mil reais, o que praticamente levaria o Sinte-RN à falência. A coordenadora do Sinte-RN professora Fátima Cardoso, avalia as ações do poder como um cerco conservador contra a luta da educação. “Estamos sendo atacados por todos os lados, e mesmo assim resistindo com cerca de 90% de paralisação”, explica Fátima

Para ela, o momento pede uma análise realista da situação. “Vamos avaliar na assembleia de logo mais à tarde os caminhos a seguir e o Sindicato irá até o fim a partir da decisão tomada. Contudo, quero adiantar que não vamos expor essa brava categoria a danos ainda maiores na sua vida profissional, como demissão e perda dos seus já vergonhosos salários. Muito menos, vamos permitir que a força reacionária do Governo leve o Sinte-RN à falência. Até por que é isso que eles querem: destruir de vez toda a luta em defesa da educação no Rio Grande do Norte.

“Com todas as letras: essa é uma avaliação que deve ser feita em assembleia, a diretoria e a categoria unidas analisando se é o momento de voltar as atividades ou não. Mas tudo isso com o critério da responsabilidade e da serenidade que sempre caracterizou as ações deste sindicato. Independente da decisão a ser tomada, já podemos dizer que o Rio Grande do Norte é governado hoje pela maior inimiga da educação desde os amargos tempos do nada saudoso governador Geraldo Melo”, declara Fátima Cardoso.

IFRN divulga resultado de concurso para professor

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
A comissão do concurso público para professor de ensino básico, técnico e tecnológico do IFRN, edital nº 12/2011,  divulgou  o resultado final do certame.

Para ver o extrato de desempenho, o candidato deve acessar o sítio http://concursopublico.ifrn.edu.br e informar o número da inscrição, CPF e data de nascimento.

Fonte: http://www.dnonline.com.br/app/outros/ultimas-noticias/38,37,38,46/2011/07/18/interna_concursos,75620/ifrn-divulga-resultado-de-concurso-para-professor.shtml

Universidades devem inscrever calouros e formandos para o Enade 2011

De hoje (18) até 19 de agosto, as instituições de ensino superior podem inscrever seus alunos, ingressantes e concluintes, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2011.
As provas serão aplicadas em 6 de novembro e a participação é obrigatória. O estudante que não fizer o Enade – mesmo que não tenha sido inscrito por erro da instituição – fica impedido de receber o diploma.
Este ano, podem participar do Enade estudantes de arquitetura e urbanismo, engenharia, biologia, ciências sociais, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música.
Também farão as provas os matriculados em cursos superiores de tecnologia em alimentos, construção de edifícios, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental.
Até o ano passado, participavam do Enade os alunos que estavam iniciando e concluindo o curso superior – o objetivo era avaliar os conhecimentos e habilidades adquiridos durante a formação. Mas, a partir deste ano, os ingressantes serão dispensados e a avaliação inicial será medida por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado aos estudantes no fim do ensino médio. Ainda assim, as instituições precisam inscrever os ingressantes na prova do Enade. Posteriormente o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) irá divulgar a lista dos dispensados.
A previsão do instituto é que 1,2 milhão de estudantes serão inscritos e cerca de 400 mil farão o exame, que terá quatro horas de duração. Os candidatos responderão 30 questões de componente específico do curso e dez de formação geral. Quem perder a prova terá que esperar a próxima edição do Enade a fim de regularizar a situação para poder receber o diploma.

Justiça quer ouvir Rosalba e secretário sobre abertura de crédito suplementar

A governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, devem responder ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal quanto à possibilidade de abertura de crédito suplementar no Orçamento Geral do Estado (OGE), para a compra e regularização dos medicamentos destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional. Os representantes do Poder Executivo devem, ainda, informar sobre quais as ações que estão sendo realizadas para a inclusão no OGE para as próximas compras.

A decisão é da juíza Valéria Maria Lacerda Rocha e foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) da última sexta-feira (15). O autor do pedido é o Ministério Público, que requereu, inicialmente, o bloqueio de verbas públicas para operacionalizar a medida.

A magistrada negou o pedido preliminar. “Tal procedimento se tornará em uma ingerência indevida do Judiciário no orçamento anual do Estado. Por seu turno, considerando que há um descaso por parte do governo, determino a intimação na pessoa governadora e do secretário de Planejamento para se manifestarem sobre o assunto”.

Os representantes do Poder Executivo têm dez dias para responder a determinação da juíza. O descumprimento da decisão gerará uma multa diária no valor de R$ 500 por dia.

Com informações do TJRN e do Diario de Natal


FONTE: http://www.dnonline.com.br/app/outros/ultimas-noticias/38,37,38,68/2011/07/18/interna_politica,75617/justica-quer-ouvir-rosalba-e-secretario-sobre-abertura-de-credito-suplementar.shtml

sexta-feira, 15 de julho de 2011

DITADURA OU DEMOCRACIA? Governadora confirma corte de salários e pode contratar professores

A governadora Rosalba Ciarlini aproveitou a solenidade do programa Justiça na Praça, em Parnamirim, nesta sexta-feira, 15, para convocar os professores a retornarem às salas de aula. "Decisão da Justiça é para ser cumprida", afirmou a governadora, lembrando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), considerou a greve abusiva e ilegal.




Diante disso, a governadora disse que não há como negociar mais. A posição do Governo está mantida, já havendo, inclusive, o cumprimento do piso nacional de salário para todos os educadores. "Vamos descontar os dias parados. Só vai receber quem trabalhar", adiantou a governadora, em entrevista aos jornalistas.



O Governo do Estado vai cumprir não apenas a decisão judicial que saiu nesta quinta-feira, 14, mas também o direito do aluno. E para isso, está estudando a contratação emergencial de professores. "Estamos estudando uma solução para que o direito do aluno seja respeitado", insistiu a governadora, dizendo que o Governo quer valorizar o estudante e o professor que está trabalhando. O Governo vai anunciar um calendário de reposição de aulas, garantindo os 200 dias letivos.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, não quis fazer maiores comentários sobre o descumprimento da decisão da ilegalidade da greve pelos professores. "Decisão de Justiça não se discute. Cumpre-se", resumiu.

Fonte:http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2011/07/15/interna_cotidiano,75413/governadora-confirma-corte-de-salarios-e-pode-contratar-professores.shtml

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve

Direção do Sinte fala sobre manutenção da Greve

Com o término da assembleia dos Trabalhadores em Educação do estado na manhã desta quinta-feira (14), a direção do Sinte fez algumas considerações em relação à decisão da categoria. Segundo a coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, a decisão de manter a greve, apesar da determinação do TJRN, não representa uma afronta à justiça. Para ela, o entendimento dos trabalhadores é de que a contraproposta apresentada pela diretoria ao governo ainda pode ser negociada, por isso os trabalhadores optaram por se manterem mobilizados.

Na contraproposta que o Sinte apresentou ao governo, os valores a serem pagos aos professores seriam divididos da seguinte forma: 34% este ano, 21,76% no mês de janeiro de 2012 e de lá até junho para a integralização da tabela, que foi proposta na revisão do Plano de Carreira do magistério.
Caso a proposta feita pelo Sindicato ao Governo não seja atendida, os professores terão perdas cada vez mais significativas, até mesmo em relação a outras categorias do funcionalismo publico que já entraram em acordo com o Estado.

Para ilustrar essas perdas, Fátima Cardoso explica que, no mês de dezembro, categorias das Administrações Direta e Indireta terão um ganho 100% maior que o magistério. Como exemplo, ela cita um servidor com nível superior em início de carreira. Esse trabalhador começaria a carreira com um salário de R$2.550. Enquanto isso, um professor com nível superior iniciaria sua carreira com um salário de R$1.264.
O Sindicato está aberto a negociações. “Queremos resolver essa questão sem queda de braço, mas de forma que os professores não sejam ainda mais prejudicados. Estamos dispostos a negociar, até mesmo para chegar ao valor de R$2.142, para o início de carreira. O que já é uma cifra inferior a das demais categorias trabalhistas do serviço público estadual.”, afirmou a coordenadora.

Deliberações da assembleia
Além da manutenção da greve, os trabalhadores definiram a realização de uma reunião do Comando de Greve nesta sexta-feira (15). O encontro será às 14h30 na sede do Sinte. Também será feita uma visita AA Escola Almirante Tamandaré, em Extremoz, para averiguar a denúncia de substituição de profissionais no local; mobilização nas escolas, veiculação de notas na TV e a realização de uma nova assembleia na próxima segunda-feira (4), às 14h30 na Escola Winston Churchill.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Comprimido diário pode reduzir risco de transmissão do HIV

Drogas são as mesmas usadas para controlar a doença.
Descoberta pode ajudar casais onde apenas um tem o vírus.

Da Reuters
As drogas antiAids desenvolvidas para combater o HIV também podem ser utilizadas para reduzir drasticamente o risco de infecção entre os casais heterossexuais, indicaram na quarta-feira dois estudos feitos na África.
Os resultados somam-se à evidência crescente de que o tipo de medicamentos prescritos desde meados dos anos 1990 para tratar pessoas já doentes também pode ser a chave para reduzir ou mesmo interromper a disseminação da doença sexualmente transmissível.
A pesquisa envolvendo casais do Quênia, Uganda e Botsuana descobriu que ministrar drogas antiAids diariamente reduziu as taxas de infecção em ao menos 62%, na comparação com o placebo.
'Novos instrumentos eficazes contra o HIV são urgentemente necessários e esses estudos podem ter um impacto enorme na prevenção da transmissão heterossexual', disse Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), em um comunicado.
Numa indicação da importância das últimas evidências, Chan afirmou que a agência de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU) trabalharia agora com países para usar os novos achados a fim de implementar melhores estratégias de proteção.
O maior dos dois estudos examinou 4.758 casais no Quênia e em Uganda, nos quais um dos parceiros era HIV positivo e o outro, negativo. Os parceiros negativos que tomaram o tenofovir, ou Viread, da Gilead Sciences Inc's, registraram uma média de 62% infecções a menos.
Para os casais que tomaram o Truvada - outro medicamento da Gilead combinando o tenofovir e o emtricitabine --, o risco de infecção foi cortado em 73 por cento no ensaio clínico, que foi liderado por pesquisadores da Universidade de Washington.
O estudo foi financiado pela Fundação Bill & Melinda Gates, cujo diretor para HIV e Tuberculose, Stefano Bertozzi, disse que o trabalho marca 'um avanço significativo na busca para desenvolver novas medidas de prevenção ao HIV'.
O segundo estudo, envolvendo pouco mais de 1.200 homens e mulheres sexualmente ativos em Botsuana, descobriu que tomar um Truvada por dia reduziu o risco de infecção pelo HIV em 62,6 por cento.

Fonte: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2011/07/comprimido-diario-pode-reduzir-risco-de-transmissao-do-hiv.html

Que isso!

Noites mal dormidas comprometem a qualidade do sexo

Por Elizabeth Colares, do Estado de Minas
 (Arte/EM)
Diga-me o quanto dormes e direi quem és. Essa frase ilustra bem a influência do sono na vida das pessoas. Uma noite bem dormida é sinal de equilíbrio em todos os sentidos. Já o contrário pode trazer todo tipo de malefício à saúde, desde irritabilidade, mau humor e cansaço físico e mental até o comprometimento da qualidade do sexo. Que o diga Cláudia*, que há mais de dois anos não tem uma noite de sono tranquila e isso quase lhe custou o casamento.

Ela conta que tudo começou por causa do marido, Gustavo*, que tem apneia do sono, mas não sabia. Por causa dos roncos de vários decibéis (podem chegar a 75), ela não conseguia dormir. Isso refletia no seu humor durante o dia e no seu descanso à noite. “Como dormia pouco, quando meu marido me procurava à noite, não conseguia ter relação ou queria que terminasse rápido para dormir. Às vezes, quase dormia antes de terminar”, diz, lembrando que, muitas vezes, isso ocorria com o marido também. “O fato é que, quando íamos para a cama, estávamos sempre cansados e com sono.”

Para tentar dormir melhor, Cláudia trocou a cama do casal por um colchão no chão da sala. Ela se viu livre dos roncos, mas o desconforto da mudança continuava incomodando. Mesmo assim, ela preferiu ficar na sala a ter que conviver com o barulho provocado pela apneia do marido. Assim, as relações sexuais foram ficando escassas e a sua vida conjugal quase foi para o espaço.

Por sua vez, Gustavo sentia cada vez menos pique, apesar da vontade de transar. “Estava numa situação muito incômoda e cheguei mesmo a pensar em me separar. A Cláudia e eu perdemos aquele contato na cama, que é muito importante para o casal. Meu sono era picado, mas não percebia, a não ser pelo cansaço no dia seguinte”, conta Gustavo, que achava que tinha algum problema no nariz, que dificultava sua respiração.

Até que este ano ele decidiu se tratar. Procurou um pneumologista, que constatou a apneia e lhe recomendou o uso de uma máscara indicada para esse tipo de distúrbio. Assim, ele deu início ao tratamento há cerca de 10 dias. Ele não ronca mais, mas diz que ainda está em fase de adaptação e que a máscara ainda o incomoda.

Gustavo tem esperança de voltar a ter uma vida sexual com qualidade. Até comprou cama nova para agradar à mulher e convencê-la a voltar para o quarto. Cláudia, que passou a dormir junto com o marido há oito dias, diz que ainda não se acostumou com a cama, mas que já está dormindo bem melhor, apesar de ainda acordar à noite. “Mas só de saber que não vou mais acordar com os roncos do Gustavo, sinto-me mais segura. Agora posso realizar meu sonho, que é dormir o sono dos anjos, e ficar acordada na hora que for preciso”, brinca.

DISFUNÇÃO ERÉTIL

A história acima pode ser a de milhares de casais que passam por privação do sono, o que é mais comum do que se imagina, segundo a neurocientista Mônica Levy Andersen. Ela é pesquisadora do Instituto do Sono de São Paulo e professora do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Estudo apresentado pela especialista durante o 7º Congresso de Cérebro, Comportamento e Emoções, ocorrido em Gramado (RS), mostrou que 32% da população de São Paulo sofre de apneia do sono. “Sono é tudo.” Segundo ela, quem sofre restrição do sono é mais suscetível aos distúrbios do organismo, como estresse, obesidade, diabetes e disfunção erétil, entre outros.

“Os resultados para quem dorme bem são comprovados: melhora a pele, a pressão sanguínea, o metabolismo e a atividade sexual”, cita Mônica, que, desde 1995, coordena um trabalho de investigação dos efeitos da privação e da restrição de sono na função reprodutiva de ratos machos. “O que observamos até agora em ratos é que uma privação de sono pontual provoca uma excitação sexual nos machos. Isso ocorre na privação de sono REM (sigla em inglês para movimentos oculares rápidos), quando ocorrem os sonhos. No entanto, apesar de apresentarem desejo, pois os ratos chegam a montar a fêmea, eles não conseguem fazer a penetração. Em outras palavras, eles têm desejo, mas não têm a função erétil adequada.”

FONTE: http://www.dnonline.com.br/app/outros/ultimas-noticias/38,37,38,77/2011/07/11/interna-saude,75032/noites-mal-dormidas-comprometem-a-qualidade-do-sexo.shtml

LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado nesta quarta pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), considerou as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço.“Enquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós aqui no Brasil e nos países em desenvolvimento, estamos em um movimento contrário garantindo os direitos sociais.”

No que diz respeito às transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco, além de habilitação de pessoas com deficiências. Pelo texto, a entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.

O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.

Sobre as “metas e prioridades de 2012”, o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, além das ações referentes ao Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, já previstas no texto do Executivo.

Quanto às metas de superávit primário para 2012, a LDO aprovada pelo Legislativo manteve o valor nominal de R$ 139,822 bilhões para União, estados e municípios. Desse total, R$ 96,973 bilhões caberá ao governo federal. Os deputados e senadores restringiram, entretanto, a redução máxima desse valor em R$ 40,6 bilhões, no caso das ações previstas no PAC.

O déficit nominal aprovado não poderá ser superior a 0,87% do PIB e o crescimento das despesas correntes – gastos com pessoal, por exemplo – não poderá superar o crescimento dos investimentos. Já as emissões de títulos da dívida do Tesouro Nacional terão que ser previstas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.

De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisação de obras públicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.

Também ficou definido na LDO que dentro desse prazo de 40 dias, 15 serão reservados para a manifestação preliminar do gestor da obra. Foi estabelecido, ainda, que a suspensão das obras e serviços só poderá ser evitada por decisão da Comissão Mista de Orçamento.

Além disso, segundo o texto da LDO, o governo federal não poderá executar qualquer investimento antes de aprovado o Orçamento Geral da União, pelo Congresso. O texto do Executivo previa investimentos, mesmo sem a sanção do orçamento até 31 de dezembro, em obras do PAC e com inversões financeiras relativas à participação da União no capital de empresas.

Secretária de Educação cobra 200 dias letivos e pede fiscalização dos pais

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura está tomando todas as providências para o reinício das aulas para garantir o direito do aluno, estabelecido por lei federal, aos 200 dias letivos e às 800 horas/aula anuais.

“Nosso foco será sempre no aluno. O sistema de ensino existe para oferecer Educação de qualidade e o cumprimento do calendário de 200 dias letivos. Estamos convocando todos os professores à volta às aulas.

Convocamos também aos pais e aos conselhos escolares para acompanharem o cumprimento do calendário escolar. Garantir o direito do aluno ter os 200 dias letivos é dever de todos nós [WINDOWS-1252?]– Secretaria de Educação, pais, gestores escolares, conselhos escolares, estudantes, e educadores do Rio Grande do Norte”, afirma a secretária de Estado da Educação e da Cultura, professora Betânia Ramalho.

A greve que se estendeu por 73 dias traz transtornos aos alunos que durante esse período foram privados da normalidade das aulas e terão agora que se esforçar ainda mais para ter direito ao conteúdo que não foi ministrado.

Fonte: http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2011/07/13/interna_cotidiano,75230/secretaria-de-educacao-cobra-200-dias-letivos-e-pede-fiscalizacao-dos-pais.shtml

quarta-feira, 13 de julho de 2011

E agora? será que tem em...

13/07/2011 Estado

Tribunal de Justiça diz que greve é ilegal

O Tribunal de Justiça do RN julgou a greve dos Trabalhadores em Educação do Estado e decidiu, por unanimidade, que o movimento é ilegal. A direção do Sinte estava presente e decidiu defender a manutenção do movimento. O Sindicato realizará assembleia com a categoria nesta quinta-feira (14). O encontro será no Winston Churchill, às 9h

Fonte: http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/1105

UFPB 2012: Confira calendário



A Universidade Federal da Paraíba já divulgou o calendário do vestibular 2012.

Confira as datas:
Período de inscrição: Das 09:00 do dia 09 de agosto às 23h e 59 minutos do dia 28 de agosto.

Taxa de inscrição:
R$27,50 para o PSS3 e R$93,50 para o conjunto (PSS1, 2 e 3)

Provas:
PSS 1: Dia 20 de novembro (para inscritos no PSS1, 2 e 3)
PSS 2: Dia 21 de novembro (para inscritos no PSS1, 2 e 3)
PSS 3: Dias 18 e 19 de dezembro (somente para inscritos no PSS3).
Todas as provas serão aplicadas às 08:00.


Fonte: http://www.blogdovestibular.com/2011/07/ufpb-2012-confira-calendario.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogvestibular+%28Blog+Vestibular%29

TJRN declara greve dos professores ilegal

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações de Francisco Francerle
 
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou ilegal, por unanimidade, a greve dos professores do Estado através da justificativa de “Abusividade temporal”. Na decisão, foi determinado o retorno imediato dos profissionais as salas de aula sob a pena de multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais).

Após a informação da decisão do TJRN, representantes da classe disseram que uma assembleia será realizada nesta quinta-feira (14), onde os profissionais deverão se pronunciar sobre a determinação. Vale lembrar que a greve dos professores contabiliza 73 dias.

Fonte: http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2011/07/13/interna_cotidiano,75171/tjrn-declara-greve-dos-professores-ilegal.shtml

segunda-feira, 4 de julho de 2011

E agora?

MINISTÉRIO PÚBLICO DE UMARIZAL RECOMENDA ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE ODB

 

O promotor da Comarca de Umarizal, Rafael Silva Paes, emitiu uma recomendação para o presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água dos Borges para que o concurso público seja anulado. Segundo o membro do Ministério Público, há indícios de ilegalidade, ferindo os princípios da moralidade e transparência, inclusive com dispensa ilegal de licitação da empresa promotora do concurso.
“Dentre os trinta e seis candidatos inscritos para o certame, foram aprovados em primeiro lugar para os três cargos públicos ofertados (assessor jurídico, redator de atas e agente administrativo) uma pessoa que prestava serviço ao Poder Legislativo, na condição de assessor jurídico, uma pessoa que exercia cargo comissionado por mais de uma década e uma parente por afinidade do Presidente da Casa à época”, escreveu o promotor na recomendação.
No documento, o promotor observou ainda “a Proposta de Preço formulada pela ACAPLAM (empresa contratada) data de 02 de fevereiro de 2008 e o parecer jurídico fora expedido em 04 de fevereiro de 2008, ou seja, em exíguo prazo que possivelmente impossibilitou uma ampla pesquisa de mercado e a escolha da empresa mais habilitada para proceder o certame, imprescindíveis mesmo em processos de dispensa de licitação”.
Fonte:Tribuna do Norte e ODBNews
Em Breve nota do Blog....
Aguardem...
 

 

Ex-prefeita no interior é condenada com suspensão dos direitos políticos

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do TJRN
Uma ex-prefeita da cidade de Alto do Rodrigues teve a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pela prática de improbidade administrativa. Ela foi condenada ainda a ressarcir o valor de R$ 8,65 mil – acrescido de juros mora e correção monetária – além do pagamento de uma multa civil de R$ 5 mil, também acrecida de juros.

A decisão foi do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da Comarca de Pendências. A ré entrou com recurso na 2ª instância, mas a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, mantiveram a decisão do magistrado.

De acordo com a sentença, a ex-prefeita não poderá realizar contratos por cinco anos com o poder judiciário, além de receber benefício, incentivos fiscais ou creditícios. A gestora não terá direito ainda, de forma direta e indiretamente, de realizar contratos por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

A ex-prefeita foi acusada de atos de improbidade que vieram a causar prejuízo ao erário. Foram comprovados por meio de quatro testemunhas, as informações de recibos fraudulentos para pagamentos de despesas públicas.

A prova documental também demonstrou que a gestora possui responsabilidade direta pelos pagamentos, tendo em vista a sua assinatura determinando a sua liberação além da falta de impugnação específica em relação a tais fatos.

“Portanto, entendo que a conduta em questão configurou a modalidade prevista pelo Art. 10º, I e XI da Lei 8.429/92, ou seja, a facilitação para que terceiros se apropriassem, indevidamente, de numerário público e a liberação de verbas públicas sem a estrita observância das normas pertinentes.” segundo trechos da sentença. 

sábado, 2 de julho de 2011

SISU DIVULGA SEGUNDA LISTA DE CHAMADAS PARA CANDIDATOS EM TODO BRASIL

A UFERSA divulga Lista de Aprovados em 2ª Chamada do SiSU 2011/2
As matrículas serão realizadas no respectivo campus que o candidato foi aprovado, nos dias 05 e 06 de Julho, no horário, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.
Documentos para matrícula:
- Cópias e Originais da carteira de identidade, do CPF, da certidão de nascimento ou de casamento, do título de eleitor e do comprovante de quitação militar (homens);
- Histórico escolar do Ensino Médio, original e fotocópia.
- Duas fotografias 3x4, iguais e recentes.
Campus Angicos, as matrículas serão no Registro Escolar, Prédio Administrativo. O campus fica localizado na Rua Gamaliel Martins Bezerra, S/N. Alto da Alegria. Angicos-RN. Fone (84) 3531-2449. 9408-0245/ 9177-2219.
Campus Caraúbas: Rua Dona Quitéria 119, Centro. Caraúbas-RN. Fone (84) 9116-7606, Prof. Roberto PorDeus.
Campus Mossoró: As matrículas serão realizadas na Divisão de Registro Escolar (DRE), localizada no 1° Andar do Prédio Administrativo, Campus Leste. Fone (84) 3317-8247/3317-8248
ATENÇÃO: Os candidatos que não estiverem classificados em segunda chamada e que pretendem participar da Lista de Espera devem manifestar tal interesse por meio da Declaração de Interesse em Particular da Lista de Espera no SiSU  até o dia 07/07/2011. A Lista será divuldada no dia 11/07/2011.
LISTA DE APROVADOS
CAMPUS ANGICOS
Ciência e Tecnologia (Integral)
Ciência e Tecnologia (Noturno)
Licenciatura em Computação e Informática
Sistemas de Informação

CAMPUS CARAÚBAS
Ciência e Tecnologia (Integral)
Ciência e Tecnologia (Noturno)

CAMPUS MOSSORÓ
Administração
Agronomia
Biotecnologia
Ciência e Tecnologia (Integral)
Ciência e Tecnologia (Noturno)
Ciência da Computação
Ciências Contábeis
Direito
Ecologia
Engenharia Florestal
Engenharia de Pesca
Medicina Veterinária
Zootecnia

Fonte:http://www2.ufersa.edu.br/portal/noticias/3899/SiSU%202011/2:%20Lista%20de%20Aprovados%20em%202%C2%AA%20Chamada

ERA O QUE FALTA

Governo ajuíza ação pedindo ilegalidade da greve da Educação

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou Ação Civil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), pedindo a decretação da ilegalidade da greve dos professores.
 
O Governo alega que determinou o imediato cumprimento e implantação do Piso Nacional, o que significa um aumento de 34% do salário dos professores.
 
“Diante do insucesso das negociações com o SINTE, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo de 2011”, explicou o procurador geral Miguel Josino.
 
No pedido feito à justiça, a PGE não pleiteou o desconto dos dias parados, mas exige a reposição de todas as aulas no mês de julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunos tenham todos os conteúdos das matérias.
 
O Procurador Geral esclareceu também que o Estado defende que o direito de greve não é absoluto. “Entendemos que há interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da rede pública estão sendo muito prejudicados”, disse ele.
 
A PGE considera a greve abusiva e aguarda o posicionamento da justiça, entendendo que o Poder Judiciário é o foro competente para resolver o impasse. “A Procuradoria apelou para o espírito público do Poder Judiciário potiguar, que deve ter em mente o interesse maior dos alunos” expressou Josino.
 
O processo, de número 20110008049-7, foi distribuído para o Desembargador Virgílio Macedo que, cumprindo o que determina a lei, ordenou que o SINTE se pronunciasse a respeito da ação no prazo de 48 horas. O prazo vence na noite da próxima terça-feira (5). Terminando este prazo, o Desembargador irá decidir a respeito da liminar pedida pelo Estado.
 
“É provável que o Desembargador Virgílio Macedo leve o processo para decisão do Tribunal Pleno, o que deve acontecer na quarta-feira (6)”, concluiu o Procurador Geral.

FONTE: http://www.dnonline.com.br/app/outros/ultimas-noticias/38,37,38,47/2011/07/01/interna_cotidiano,74300/governo-ajuiza-acao-pedindo-ilegalidade-da-greve-da-educacao.shtml

Troca de tiros termina com dois mortos em cidade potiguar

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do O Câmera

Dois jovens com passagens pela polícia e acusados de vários crimes identificados como Pablo Diogo Borges, 18 anos, e Diogo Gleidson de Paiva Melo, 19, foram mortos na noite de ontem, durante uma troca de tiros com policiais militares do Grupo Tático Operacional de Mossoró, na região oeste do estado.

A ação teve início quando O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do 2º batalhão de Polícia Militar de Mossoró recebeu a informação de que em um bar localizado as margens da RN-015, já na saída para a cidade de Baraúna, havia um grupo de pessoas bebendo e possivelmente armados. Os suspeitos estavam em um veículo tipo Corsa de cor preta.

No momento em que as viaturas policiais se aproximaram do local, os suspeitos saíram em fuga em alta velocidade, em direção a Mossoró. Houve o pedido de reforço e o cerco foi montado, tentando parar o veiculo e fazer a abordagem. Depois de uma forte perseguição, já no bairro Ouro Negro, próximo a rodoviária, três homens abandonaram o veículo e saíram disparando contra os policiais, chegando a atingir a viatura do GTO.

Na troca de tiros dois jovens foram atingidos e um conseguiu escapar ileso. Pablo Diogo Borges foi alvejado com vários disparos de arma de fogo. Ele ainda foi socorrido e levado para o hospital regional Tarcísio Maia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes da dar entrada na unidade hospitalar. Pablo era acusado por vários assaltos na cidade de Mossoró e havia sido preso várias vezes quando era menor de idade.

O outro baleado foi Diogo Gleidson de Paiva Melo. A exemplo de Pablo, ele já havia sido preso pela prática de assalto e era acusado por um crime de homicídio. O veiculo pertencia a Diogo. Com o trio, a polícia encontrou uma pistola calibre 45, de uso exclusivo das forças armadas e dois revólveres calibre 38, ambos municiados.

O terceiro suspeito que estava em companhia das duas vítimas conseguiu escapar e não foi localizado pelos policiais. A operação contou com policiais da Rocam, do Grupo Tático Operacional e do Serviço de Inteligencia do 2º batalhão de polícia militar de Mossoró.
 

Acusado de assaltar prefeito é preso após perseguição e tiros na BR-101

Por Marline Negreiros, da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Um homem identificado como Francinildo dos Santos Silva, de 25 anos, foi preso na noite de ontem, após uma intensa perseguição policial na BR-101, na Zona Sul de Natal. Para conter Francinildo, que estava pilotando um carro Vitara, os PMs tiveram que efetuar disparos. Após ser preso, ele confessou ter participado do assalto ao prefeito de João Câmara, fato ocorrido ainda na sexta.

De acordo com o aspirante Vinícius, oficial do dia da Zona Sul, a polícia recebeu uma informação de que um carro semelhante ao que tinha sido tomado de assalto ao prefeito de João Câmara estava trafegando nas imediações da igreja Universal, na avenida Salgado Filho. A partir daí, iniciou-se o cerco e a
perseguição. Várias viaturas foram deslocadas para a região. Ao perceber a chegada do forte aparato policial, Francinildo fugiu em disparada, em cena
típica de filmes americanos.

"Ele saiu passando por cima de canteiros centrais, subindo em parada de ônibus e conduzindo o veículo de forma a colocar em risco a vida e a integradidade de civis e militares. Um policial nosso quase foi atropelado. Ao chegar prróximo a avenida Maria Lacerda, diante da recusa dele eme parar, fomos obrigados a atirar contra o veículo. Somente assim conseguimos interceptálo já próximo a entrada da avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim", explicou o Aspirante.

O policial informou também que no momento da abordagem, Francinildo não estava armado. "Ele estava sem armas. Contudo, confessou fazer parte da quadrilha que havia cometido o assalto contra o prefeito de Joâo Câmara. Diante disso, foi conduzido à delegacia de Plantão da Zona Sul para os procedimentos", informou Vinicius. O carro, um Vitara de placas MZL 8793 também foi levado à delegacia. Os demais envolvidos na ação contra o prefeito seguem foragidos.