Internauta que ofendeu nordestinos no Twitter é condenada a 1 ano e meio de prisão

A juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, sentenciou a ex-estudante de Direito, Mayara Petruso, à pena-base abaixo do mínimo legal (que seria de dois a cinco anos) em 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão (convertidos em prestação de serviço comunitário a ser definido), mais pagamento de multa e indenização no valor de R$ 500,00. (RAN) por portar mensagens racistas e de incitação a violência contra nordestinos.

Segundo nota divulgada, nesta quarta-feira, pela Justiça Federal de São Paulo, com base no artigo 20, § 2º, da Lei n.º 7.716/89, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a garota por crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. "Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia [...]. O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo", afirma a juíza na decisão.

Declarações como "Afunda Brasil. Dêem direito de voto pros nordestinos e afundem o país de quem trabalhava pra sustentar os vagabundos que fazem filho para ganhar a bolsa 171" e "Nordestino não é gente, faça um favor a SP, mate um nordestino afogado", foram suficientes para para a moça ganhar notoriedade no Twitter e gerar revolta dos brasileiros na rede social.

Polícia Civil apreende grande quantidade de armas e munições no RN

Uma operação da Polícia Civil nos municípios de Caraúbas e Umarizal nessa quinta-feira(17), resultou em uma grande apreensão de armas. Sob o comando do delegado Odilon Teodósio e a colaboração da delegada Karen Cristina, responsável por Caraúbas, os policiais apreenderam armas e várias munições em propriedades da família de um homem identificado como Paulo Santhiago, apontado como suspeito de vários crimes na região, inclusive, homicídios.

Entre as armas apreendidas estão um revólver calibre 38, duas espingardas, uma calibre 12 e outra 32, um rifle Winchester calibre (ponto) 44 e, por fim, um fuzil calibre 7mm de fabricação alemã.

Quanto as munições, um arsenal foi apreendido. São 17 estojos de munição deflagrada calibre 12; oito estojos de munição deflagrada calibre 38; 21 espoletas nº 05; e 47 Espoletas nº 56; 18 munições intactas calibre 7mm; seis munições intactas calibre 12; duas munições intactas calibre 44; seis munições intactas calibre 38; três munições intactas calibre 7,62mm; uma munição intacta calibre (ponto 30); uma munição intacta calibre 32; quatro estojos de munição deflagrada calibre 44, e ainda três estojos de munição deflagrada calibre 7mm.

Fonte:http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2012/05/18/interna_cotidiano,98177/policia-civil-apreende-grande-quantidade-de-armas-e-municoes-no-rn.shtml

Governadora não acerta administração e escorrega na casca da banana

Em breve publicação desse artigo, a qualquer momento

Executivo revoga MP 193 e Legislativo prevê aumento anual de 7% para professores:

O governador Ricardo Coutinho assinou nesta segunda-feira, 14, duas Medidas Provisórias que foram publicadas no Diário Oficial da Paraíba nesta terça, 15. A MP 195 extingue a MP 193, que previa a extinção do Plano de Cargos, carreira e Remuneração dos professores da rede estadual de ensino da Paraíba. E a MP 196 que autoriza o poder Executivo a aumentar os salários dos professores sempre que os valores pagos ficarem abaixo do piso nacional estabelecido para a categoria.

Veja o texto das Medidas Provisórias abaixo:

"MEDIDA PROVISÓRIA N° 195 , DE 14 DE MAIO DE 2012

Revoga os dispositivos da Medida Provisória nº 193, de 30 de março de 2012 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, § 3º, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:

Art. 1º Ficam revogados os dispositivos da Medida Provisória nº 193, de 30 de março de 2012.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,

14 de maio de 2012; 124º da Proclamação da República.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 196 , DE 14 DE MAIO DE 2012

Autoriza o Poder Executivo a atualizar o vencimento do servidor do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, § 3º, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar o vencimento dos servidores ocupantes de cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério, sempre que este ficar inferior ao valor estipulado como Piso Nacional do Magistério, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,

14 de maio de 2012; 124º da Proclamação da República."

Ainda no DO desta terça, consta a publicação da Lei Nº 9.703,  assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, ontem, que institui o reajuste salarial anual para os servidores estaduais. Segundo a nova Lei, os professores terão um reajuste de 7%, como pode ser visto no inciso II, do artigo 5º:

"II - aqueles pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério terão seu vencimento reajustado em 7% (sete por cento), devendo o servidor público ocupante do cargo na Classe A, Nível I, perceber como vencimento o valor de R$ 1.038,00 (um mil e trinta e oito reais)."

Fonte:http://guiacampina.uol.com.br/deoutrossites/guia/layout.php?id=165525

Abertas na UFCG inscrições para pós-graduação em Engenharia Elétrica

Cursos de mestrado e doutorado estão entre os melhores do país

Estão abertas até o dia 31 deste mês as inscrições para os cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

São oferecidas 15 vagas para o mestrado e 10 para o doutorado, dentro da capacidade de absorção de cada uma das cinco linhas de pesquisa: Sistemas Elétricos (SEL) e Eletrônica de Potência e Máquinas Elétricas (EPM), na área de Processamento da energia; Engenharia de Computação (ECP), Eletrônica e  Telecomunicações (ETL), Instrumentação Eletrônica, e Controle e Automação (INC), da área de Processamento da informação.

Podem se inscrever graduados em curso de Engenharia Elétrica (com carga horária mínima de 3.600 horas) ou áreas afins, a critério do Colegiado do Programa, ou alunos desses cursos com possibilidade de conclusão antes do início do período letivo 2012.2.

Os candidatos serão selecionados por uma comissão que avaliará os documentos entregues no ato da inscrição. Os classificados como alunos regulares em tempo integral e dedicação exclusiva poderão receber bolsas de estudos (de 24 meses para o mestrado e 48 para o doutorado), desde que satisfaçam os critérios de concessão e oferta dos órgãos financiadores.

Estado: verbas previstas para custeio da saúde não são repassadas

O orçamento para custeio aprovado e divulgado no site do Governo do Estado prevê uma verba de aproximadamente R$ 22 milhões mensais para a saúde pública potiguar. Entretanto esses valores não vêm se confirmando na prática. Segundo o membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Junior, repasses muito inferiores ao valor aprovado vem sendo feitos, o que pode justificar o desabastecimento e outros problemas nas unidades da rede pública de saúde. As informações foram dadas ontem em reunião na manhã de ontem entre o Ministério Público Estadual (MPE) e representantes do Fórum Estadual dos Conselhos Profissionais de Saúde (Fesarn), Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde, UFRN e OAB para discutir sobre a crise da saúde pública.

No primeiro momento, colegiado e MPE querem trazer a Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças do RN (Seplan) para as mesas de discussão a fim de compreender o porquê do orçamento de custeio previsto não estar sendo posto em execução. Francisco Junior diz que o Conselho Nacional de Saúde vem acompanhando a situação em que se encontra a saúde pública no RN e percebe que "há um sentimento generalizado de que a crise chegou em um ponto muito grave, quase insustentável".