Deputado quer proibir Governo do Estado de inaugurar obras inacabadas

Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de número 1762/2014, de autoria do deputado estadual José Aldemir (PEN), que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim que se destina no estado da Paraíba.

Segundo o projeto, fica vedado no estado da Paraíba ao governador em exercício realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas.

TCE revela precariedade na educação do Estado da PB

Elevado grau de precariedade na infraestrutura das escolas, insegurança, insatisfação de professores e diretores, alto número de prestadores de serviço na educação foram apenas alguns dos problemas encontrados nas escolas estaduais de ensino médio da Paraíba.

O caos na educação pública foi constatado através do diagnóstico preliminar do ‘Painel de Referência da Matriz de Achados’, elaborado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O estudo foi apresentado na manhã de ontem, na sede do TCE, à secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena e representantes das 14 regiões de ensino da Paraíba.

Entre as escolas visitadas, foi constatado que há cumprimento de apenas 42,55% dos requisitos mínimos para funcionamento adequado. Os problemas na educação do Estado são reforçados pela insatisfação de 89% dos professores, que consideram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria defasado. Além disso, 42,68% dos professores que atuam na rede estadual de ensino são prestadores de serviço.

A contratação de prestadores de serviços, que deveria acontecer em casos excepcionais, tornou-se normal na educação estadual, segundo o estudo. A determinação da auditoria é para que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) estabeleça um prazo para redução gradual do percentual de professores ‘temporários’.

Para elaborar o estudo, a auditoria do TCE levou em consideração quatro eixos temáticos: gestão, professores, infraestrutura e financiamento.

Em relação à gestão, foram constatados problemas referentes às seguintes deficiências: no processo de elaboração do plano político pedagógico, planejamento anual das escolas, deficiência na atividade de supervisão das escolas e no apoio, monitoramento e avaliação do desempenho das instituições de ensino e de seus gestores, além de incipiência na gestão democrática das escolas.

PROFESSORES

No quesito professor, os problemas constatados foram ainda mais sérios. Conforme o estudo, a insuficiência e os problemas na formação compatível para atender à demanda atual das disciplinas obrigatórias do ensino médio causam prejuízos na aprendizagem dos alunos.

O TCE aponta como causas a falta de concurso público, baixa quantidade de professores formados nas áreas de maior carência, principalmente nos municípios mais distantes, além da atuação no ensino médio de professores sem formação compatível com a disciplina que lecionam.

As áreas mais carentes, segundo a auditoria do TCE, são Física, Química, Matemática, Biologia e Inglês.

Já as ações dos governos federal e estadual voltadas para capacitação dos professores foram consideradas insuficientes pela auditoria do TCE, qualitativa e quantitativamente. Reflexo dessa constatação é que entre um universo de 3.303 diretores entrevistados via questionário eletrônico, 79,50% afirmaram estar insatisfeitos com as capacitações oferecidas.

Governo convoca 57 profissionais para hospital de Currais Novos

O Governo do Estado convocou neste sábado (09/11) 57 profissionais concursados para diferentes cargos na Secretaria Estadual de Saúde. A medida cumpre decisões judiciais que obriga o Executivo a contratar médicos e outros profissionais de saúde para viabilizar o fechamento da escala do hospital regional de Currais Novos, município da região Seridó.

23 Hospitais da Paraíba serão fiscalizados pela “Caravana da Saúde”

Os deputados estaduais que formam a chamada ‘Caravana da Saúde’ vão percorrer toda a Paraíba para fiscalizar o funcionamento dos 32 hospitais geridos pelo Governo do Estado. A informação foi dada pelo deputado Trocolli Júnior, na tarde desta segunda-feira (04).

Trocolli disse que a caravana vai dar continuidade as visitas esta semana, mas não quis informar quais serão os hospitais vistoriados. Na última semana o secretário de saúde do estado, Wadson Sousa, bateu boca com o deputado Vituriano de Abreu, presidente da Comissão de Saúde.

Uma das próximas visitas da ‘Caravana da Saúde’ deve ser ao Hospital Regional de Cajazeiras, que nos últimos meses vem deixando a desejar com problemas que estão afetando o funcionamento adequado daquela casa de saúde.

Conta da água deve subir 8,67% na Paraíba

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresentou ontem, em audiência pública, em João Pessoa, a proposta de 8,67% de reajuste para a tarifa de água dos consumidores paraibanos. O índice, acima da inflação medido pelo IPCA dos últimos 12 meses, será avaliado na próxima semana pela equipe da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), que tem a missão de homologar ou não a proposta.

Ciro Gomes chama estudante de “babaca”, toma e rasga cartaz em manifestação

De passagem pelo município de Iguatu, a 384,1 km de Fortaleza, na tarde da última sexta feira, 1°, Ciro Gomes, atual secretário da Saúde do Estado, trocou insultos com estudantes da Uece/Fecli e Urca, que realizavam ato no aeroporto da cidade. Depois de se aproximar dos jovens, Ciro tomou o cartaz de uma estudante e o rasgou, chamando o grupo de manifestantes de ´´babaca´´.

Os professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) deflagraram greve por tempo indeterminado na última terça-feira, 29. O movimento estudantil da Uece/Fecli e Urca de Iguatu realizava o ato para receber o governador do Estado, Cid Gomes, que estava na região para inaugurar policlínica no município de Icó.

Após o atrito, o secretário foi embora. O governador Cid Gomes chegou em seguida, em outro voo, e participou de reunião fechada com representantes do movimento, onde foram tratadas as seguintes pautas: a construção do campus multi-institucional, em Iguatu, o concurso para professor efetivo nas instituições e a greve na Uece.

Entretanto, na reunião, Cid disse que não negociava com grevistas. Sobre a obra da cidade universitária, o governador ficou de debater o tema em uma nova reunião, na próxima visita dele a Iguatu, marcada para dia 14 de novembro.

“Quando não estávamos em greve ele também não negociava. Tentamos por diversas vezes encaminhar as pautas, mas não tivemos resposta”, reclama o professor e integrante do Sindicato dos Docentes da Uece, Pedro Silva, que participou da reunião com Cid Gomes. “Essa postura demonstra a atitude intransigente do governo ao diálogo. Demonstra também a forma que o governo vem tratando os professores, e que o ensino superior não é prioridade do governo”, diz.