Vereadores liberam contratação de "fichas sujas" na prefeitura

O plenário da Câmara Municipal de Natal manteve o veto ao projeto da Lei da Ficha Limpa para contratação de cargos comissionados no âmbito municipal. Ou seja: a prefeitura de Natal pode contratar funcionários enquadrados na Justiça, com ficha criminal, etc. O veto foi votado em sessão ordinária desta quinta-feira (15). 

O projeto de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) visava a obrigatoriedade da Ficha Limpa para contratar cargos comissionados. A Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer favorável à Ficha Limpa, e cinco vereadores seguiram o parecer da CCJ, no entanto, nove vereadores votaram favorável à liberação para a prefeitura contratar "fichas sujas".

O autor do projeto foi à Tribuna se pronunciar contrário ao veto e reforçou a importância da transparência na contratação de cargos comissionados. “Temos que estender essa lei para outras camadas da sociedade para que a nomeação de funcionários com problemas na Justiça seja vetada”, disse George Câmara.

Prefeito de município do RN é denunciado por crime eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ofereceu denúncia contra o atual prefeito de São Bento do Norte, Luiz Lucas Alves Júnior, conhecido como Júnior Lucas, e outras duas pessoas. Em 2004, João Maria Araújo Garcia (“Lula”) e Daniel Dias Soares (“Peru”) falsificaram a assinatura do então candidato a prefeito, para evitar a perda do prazo da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Segundo a denúncia assinada pelo procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, no último dia para prestação de contas dos candidatos que concorreram nas eleições de 2004, em 2 de novembro daquele ano, o então delegado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), “Lula”, pediu a Daniel “Peru” para falsificar a assinatura de Júnior Lucas, que havia concorrido ao cargo de prefeito pela legenda.

Júnior Lucas se encontrava em Goiânia e, por telefone, reiterou o pedido de “Lula”, autorizando Daniel “Peru” a assinar em seu nome, já que não podia fazê-lo devido à distância. A assinatura forjada tinha o objetivo de garantir a apresentação da prestação de contas da campanha, dentro do prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral.

PSV 2013 ofertará 2.602 vagas nos cursos de graduação da UERN

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através da Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE), divulga o edital do Processo Seletivo Vocacionado (PSV 2013) para preenchimento das vagas iniciais dos cursos de graduação da UERN, no ano letivo de 2013. São ofertadas 2.602 vagas e as provas serão realizadas nos dias 03 e 04 de março de 2013.

O PSV 2013 será aplicado, simultaneamente, nos municípios de Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Patu, Natal e Caicó. Uma das novidades é a abertura de 50 vagas para o curso de Ciência e Tecnologia, ofertado no Campus de Natal.

A solicitação de inscrição no PSV 2013 deverá ser efetuada, exclusivamente, VIA INTERNET, acessando portal da UERN (www.uern.br) ou no endereço eletrônico da COMPERVE (www.uern.br/comperve). As inscrições terão início às 9h do dia 30 de novembro e irão até as 23h59 do dia 26 de dezembro de 2012, observado o horário oficial local.

MPRN, SET e Polícias Civil e Rodoviária Federal deflagram Operação Drible

O Ministério Público, Secretaria Estadual de Tributação, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil deflagraram nas primeiras horas desta terça-feira(13), a Operação Drible, que pretende combater a máfia dos combustíveis em Natal. Estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Natal, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu e Extremoz.

Segundo a investigação do GAECO o prejuízo aos cofres públicos chegam a mais de R$ 7 milhões. Além do GAECO, a Operação Drible contou com o apoio das Promotorias de Defesa do Consumidor e de Combate a Sonegação Fiscal. Há indícios de formação de quadrilha, distribuição ilegal de álcool, adulteração de combustíveis, lavagem de ativos e sonegação fiscal. 

O grupo opera desde 2005 e já adquiriu mais de 16 milhões de litros de álcool de forma irregular, desequilibrando a livre concorrência.  O álcool era retirado diretamente das usinas por meio de empresas fantasmas e revendido nos mais de 20 postos do grupo. Além disso o grupo ainda adulterava combustíveis, misturando gasolina comum com aditivada. 

Deputados votam resolução sobre primeiro concurso da ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), encaminha para leitura nesta quarta-feira (14) dois projetos de resolução que reestruturam o quadro de pessoal da Casa. As matérias, após aprovadas em plenário, vão definir os cargos a serem ocupados pelos aprovados no primeiro  concurso público da história da instituição em 167 anos.

 

Na prática, os projetos de resolução definem funções e atribuições dos Técnicos Legislativos (Nível Médio) e Analista legislativo (Nível Superior). Com a aprovação da matéria, que deverá ocorrer nos próximos dias, o objetivo é de que o edital para a realização do concurso esteja lançado até o final deste mês. Serão 70 vagas, de níveis médio e superior.

 

O salário inicial para o nível médio é de R$ 2.175,42, enquanto para o nível superior, o valor é de R$ 5.478,00. O salário mais alto será de R$ 13.794,00. Já estão definidas vagas para médico, dentista, contabilista, jornalista, engenheiro, arquiteto, arquivista, psicólogo e também para profissionais da área de informática.

 

Por determinação do presidente, a Assembleia Legislativa contratará uma banca “de credibilidade e experiência” neste tipo de concurso. Entre  as opções cogitadas estão : Fundação Getúlio Vargas e Cesp/UNB.

 

“Com a aprovação das resoluções, estaremos dando um passo decisivo para a realização do concurso público, uma meta prioritária e das mais importantes da história da Casa”, declarou o presidente Ricardo Motta.

Fonte:http://www.dnonline.com.br

Fugitivos de caraúbas já agiram em Assú, São Rafael e Jucurutu

Outra fuga foi registrada no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Deste vez aconteceu na Cadeia Pública de Caraúbas/RN. De lá, fugiram 8 presos.

A informação confirmada por agentes penitenciários é que os detentos cerraram as grades de várias celas do pavilhão “B” e escaparam em direção a outra cela no mesmo pavilhão onde tinha um túnel totalmente escavado. Por ele, os homens saíram tendo acesso a área externa da unidade. Provavelmente um carro Fiat Uno de cor escura dava apoio.

Os fugitivos foram identificados como:

Francisco Wendel Carneiro Sales, mais conhecido por Graúna, de 25 anos, natural de Mossoró. (Este, no mês de janeiro deste ano, havia foragido também do presídio Agrícola Mário Negócio em Mossoró, simulando uma doença. Na fuga, Graúna ainda levou a arma de um agente penitenciário).