Tribunal de Contas decide que acúmulo de cargos é ilegal para prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, em sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (17), que é inconstitucional o acúmulo do subsídio de prefeito com a remuneração de cargo público efetivo estadual. A decisão é uma resposta à consulta realizada pela Prefeitura Municipal de Vera Cruz.

Segundo o voto do presidente Carlos Thompson Fernandes, que foi referendado por todos os conselheiros da Corte, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, para: dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas”.

Vamos esperar pra ver

Até poucos dias a releição do atual prefeito de Governador Dix Sept Rosado parecia um projeto consolidado e sem chances reais da oposição na campanha de 2016. Porém, como se diz popularmente em politica não existe situação confortável e exige que  os ocupantes de cargos públicos trabalhem diuturnamente durante os 4 anos que lhe são concedidos pelo povo em cada pleito eleitoral.

Após as eleições para Governador do Estado esse projeto parecia ainda mais consolidado e o atual prefeito Anax Vale parecia ainda mais firme em seu projeto de releição. Um fato que pode comprovar o que falo são os resultados obtidos pelos candidatos apoiados pelo atual prefeito e seu grupo politico que conseguiram emplacar uma vitoria até a Henrique Alves que historicamente jamais tinha perdido na terra de São Sebastião. 

E agora?

Parece que o cenário politico de 2016 já está com tudo na "boca" do povo, em governador não poderia ser diferente;

Um fato bastante inusitado são os possíveis candidatos a prefeito e vereadores para o pleito que se aproxima....Que tem dado muito o que falar..

Aguarde... 

MPF ofereceu denúncia contra quatro gestores da Paraíba no TRF

Durante o ano de 2014, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), com sede no Recife (PE), ofereceu 36 denúncias contra prefeitos, deputados estaduais e secretários de estado em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Na Paraíba foram quatro ações envolvendo os prefeitos Francisco de Assis Maciel Lopes (Queimadas), José Vieira da Silva (Marizópolis) e Antônio Justino de Araújo Neto (Dona Inês), além do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio.

As denúncias oferecidas pela PRR5 envolvem somente acusados que detêm a chamada prerrogativa de foro, ou seja, pessoas que, em função do cargo que ocupam, respondem a processos penais diretamente na segunda instância da Justiça Federal, que é o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5).

2015 turbinado!

Parece que o ano de 2015 já começou e tudo parece está pegando fogo....


Posse na nova mesa diretora da câmara municipal  tem muitos resultados como reflexos inclusive pode trazer desdobramentos políticos surpreendentes para a politica de Governador Dix Sept Rosado. Será?

Já para o Governo do estado Robinson Faria tem que ter muita coragem e honrar os compromissos de campanha assumido com a população....Pois estamos em uma situação caótica em todas as áreas...


Vamos ver no que dá....Espero que dê tudo certo!

Luís Gomes/RN: Prefeito tem prestação de contas desaprovada

Nessa segunda feira (15), a Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes finalmente votou a Prestação de Contas, do exercício de 2011, administração de Dr. Francisco Tadeu Nunes, com o resultado de cinco a quatro pela reprovação.

A reunião que estava marcada para as 18 horas, começou atrasada, mas em menos de uma hora a votação foi concluída. Os vereadores Luciano Pinheiro, Mariana Fernandes, Maria Gerusa, Gean Carlos e Anselmo Bento votaram pela reprovação da prestação de contas. Enquanto que, Graça de Agostinho, Dr. Segundo, Firmino Nunes e Francisco Joseilson (presidente da Câmara de Vereadores) votaram pela aprovação

Muitas especulações sobre a politica Dixseptiense

Após a eleição da câmara municipal muitas conversas já fazem parte da vida do povo da terra de São Sebastião, o processo para eleição da mesa diretora tem provocado desdobramentos na atual conjuntura administrativa, e a disputa em 2016 promete ser acirrada.

Antes da eleição para governador do estado,muitos diziam que o prefeito Anax Vale estava desgastado politicamente e que amargaria uma derrota dentro de sua cidade. Os resultados mostraram o contrario, pois os candidatos tiveram uma vitória considerada em relação ao grupo oposicionista. Segundo uma fonte ligada ao atual prefeito a vitória do candidato Henrique Alves era certa dentro da cidade, mas o fato não aconteceu e Henrique perdeu no 1° Turno e "levou uma lapada maior" no Segundo turno.

Após as eleições e fazendo uma reflexão sobre os resultados os fatos mostraram que o atual prefeito não está desgastado como a oposição prévia e tem tirado o sono de muita gente, que pretende tomar o poder em 2016. Já no legislativo os ânimos estão agitados, o que tem sido tema recorrente pelos populares sobre os últimos acontecimentos  relativos a sucessão do biênio 2015-2016.

Uma fonte quentíssima me confirmou que um novo grupo já está se formando, esse grupo político vai lançar nomes fortes para o legislativo em 2016 e que poderá fazer a diferença no pleito eleitoral de 2016.

Vamos esperar pra ver.....

p.s. Em breve o blog deverá publicar uma série de análises sobre os desafios e da situação e oposição....para 2016. 

Ex-vereador de Messias Targino terá que ressarcir R$ 39 mil aos cofres, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, Pedro Jales Neto, pela realização de pagamento indevido de subsídios ao presidente da Câmara e aos vereadores, deixando de considerar o principio constitucional de 5% do montante da receita dos Municípios.

BOMBA EM OLHO DÁGUA DO BORGES:Conheça as disparidades nos salários dos cargos comissionados de 1º e 2º escalões

Os Secretários Municipais  são agentes políticos, assim como são os Vereadores. Por isso, jamais poderiam receber salários diferentes para o mesmo cargo. O Art. 5º da Constituição Federal proíbe essa ilegalidade. Agora, veja o que determina o Inciso V da Constituição Federal: Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Por isso,  o Prefeito jamais poderá conceder salários diferentes para os Secretários, pois a iniciativa é do Poder Legislativo. Essa prestação de Contas será rejeitada pelo TCE.

Vejam as diferenças nos salários dos secretários de Olho D'água do Borges:

TCE multa prefeito de Serra do Mel por não enviar relatório de transição

A Primeira Câmara de Contas aplicou nesta quinta-feira (23), multa no valor de R$ 5 mil  ao prefeito de Serra de Mel, Fabio Bezerra de Oliveira, por descumprimento da Resolução n° 27/2012-TCE/, que determina  a  remessa a esta Corte de Contas, do Relatório Técnico Conclusivo de transição administrativa municipal.  

O corpo técnico do TCE opinou pela irregularidade da matéria com aplicação de multa. Citado, o gestor permaneceu silente, tendo sido decretada sua revelia. O Ministério Público de Contas, seguindo o Corpo Técnico, opinou pela irregularidade da matéria e aplicação de multa em desfavor do gestor.

Mais uma para esquemtar

Pesquisa Ipespe/Jornal da Paraíba; Cássio 43%, Ricardo 36% e Vital 3%

A Pesquisa Ipespe sobre a corrida para o governo da Paraíba nas eleições de 5 de outubro mostra o senador Cássio Cunha Lima, da coligação “A Vontade do Povo”, na liderança, com 43% das intenções de voto. O tucano está com 7 pontos percentuais de vantagem sobre o seu principal adversário, o governador Ricardo Coutinho, da coligação “A Força do Trabalho”, que aparece com 36% das intenções de voto.

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) está na terceira posição, com 3% das intenções de voto. Já os candidatos Major Fábio, Antônio Radical e Tárcio Teixeira não pontuaram na pesquisa. Os votos nulos e brancos somam 7% e os eleitores indecisos, ou seja, aqueles que não sabem ou não responderam, somam 10%.

RESULTADO DA PESQUISA IBOPE APONTA PARA UM ACIRRAMENTO PARA GOVERNO DO ESTADO NA PARAIBA

Pesquisa IBOPE destaca redução de vantagem de Cássio e Ricardo, além de outros números

Uma nova pesquisa Ibope foi divulgada na noite desta sexta-feira (19). A pesquisa foi encomendada pelas Tvs Cabo Branco e Paraíba e apontou os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo da Paraíba:

Cássio Cunha Lima (PSDB) – 42% das intenções de voto

Ricardo Coutinho (PSB) – 37%

Vital do Rêgo (PMDB) – 4%

Major Fábio (PROS) – 1%

Tárcio Teixeira (PSOL) – não chegou a 1%

Antonio Radical (PSTU) – não chegou a 1%

Brancos e nulos – 9%

Não sabe ou não respondeu – 6%

NA PARAÍBA O BICHO TA PEGANDO:Vice de Marina Silva censura Cássio por receber salário de marajá: “é uma anomalia”

Durante passagem por João Pessoa na tarde deste sábado (13), o deputado federal e candidato a vice-presidente Beto Albuquerque (PSB) criticou a postura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), em receber um salário de marajá superior a R$ 50 mil por mês, somando seus vencimentos como senador e uma aposentadoria como ex-governador.


O valor recebido por Cássio está 78% acima do piso constitucional, que determina que nenhum servidor público pode receber salário maior do que ao de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Isto é algo que a população não pode aceitar como normal, é uma anomalia. O que se espera do homem público é o esforço para respeitar a lei e a população”, observou.

Folha de São Paulo: Eleição na PB pode terminar no primeiro turno

Um levantamento da Folha de São Paulo, veiculado nesta sexta-feira (5), aponta que a eleição na Paraíba pode terminar no primeiro turno. O estado integra com mais 10 outras unidades federativas a lista dos que podem não precisar de um segundo turno nas eleições estaduais.

O levantamento mostra que Ricardo Coutinho (PSB) e outros três governadores cujas reeleições estão ameaçadas já na primeira fase do pleito. “A reeleição está praticamente perdida para 4 candidatos à reeleição, já que seus adversários estão em posição de vencer a disputa no primeiro turno de 5 de outubro. Esse é o panorama para Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo, Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba, Zé Filho (PMDB), do Piauí, e Sandoval Cardoso (SDD-TO)”, revela reportagem.

Na Paraíba, Cássio tem 47%, Ricardo, 33% e Vital 4%, diz Ibope. Confira!

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (1º) aponta Cássio Cunha Lima (PSDB) com 47% das intenções de voto para o governo da Paraíba, seguido de Ricardo Coutinho (PSB), com 33%, Vital do Rêgo (PMDB), com 4%, e Major Fábio (PROS), com 1%.

Esta é primeira pesquisa de intenção de voto feita pelo instituto sobre a eleição estadual após o registro das candidaturas.

A pesquisa foi contratada pelas TVs Cabo Branco e Paraíba.

RÁPIDAS....

1 - O Candidato a governador do acordão no RN, não tem apresentado os resultados que muitos esperavam para a campanha. Embora concentre em seu grupo um grande numero de partidos e lideranças estaduais, a rejeição do DEP. Henrique Alves(PMDB), tem mostrado que se eleito governador o mesmo deverá "arregaçar" as mangas para convencer seu os potiguares.

2 - Para o senado a candidata do PSB tem amargado dias "turbulentos" pois não conseguiu "segurar" o crescimento da candidata do PT a deputada Fátima Bezerra que tem crescido nas pesquisas de todos os institutos. Será que haverá reversão desse quadro? ou será que a guerreira perderá essa batalha? É esperar para ver.

Ibope divulga hoje primeira pesquisa para governador na Paraíba

O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), em parceria com a TV Cabo Branco, divulgará na noite desta segunda-feira (01) sua primeira pesquisa sobre a corrida eleitoral para presidente da república e Governo de Paraíba.

O nível de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada considerando um modelo de amostragem aleatório simples, é de 3 (três) pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. Na pesquisa, os entrevistados optaram entre os candidatos Antônio Radical, Cassio Cunha Lima, Major Fábio, Ricardo Coutinho, Tárcio e Vital.

Essa é boa! O acordo do falcão com o bacurau é refletido em todas as pesquisas divulgadas

O acordão está vivendo uma grande crise, em todas as pesquisas divulgadas nesta semana a candidata ao senado Wilma de Faria tem sido colocada em situação difícil..

Segundo o Ibope, Consult e Instituto Seta a guerreira vai caminhando para a derrota…

Fátima Bezerra emparelhou e passou Wilma, a galera da guerreira  tá fumando uma guenga, todos chateados com Henrique e Garibaldi Alves que estariam fazendo corpo mole..

O clima ta esquentando.....Em olho D'água.....Veja o que deu o blog de Gilberto Dias

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2012

Fonte: Portal do TRE/RN

Acho um grande desrespeito do prefeito cassado à Justiça Eleitoral quando afirma em uma das redes sociais que a oposição é a responsável pela sua cassação. Essa atitude do prefeito cassado deixa transparecer que coloca em dúvida a imparcialidade dos Juízes da Côrte Maior da Justiça Eleitoral do RN. É importante que o prefeito cassado faça uma leitura na Lei Eleitoral e reflita para concluir que praticou abuso de poder econômico, de poder político para fazer captação ilícita de voto, como bem frisa a Ementa do TRE acima. Por isso, foi punido pela Justiça. Agora, se a cassação tivesse sido  decretada pela Câmara, aí sim, seria uma cassação política. Por isso, Ordem Judicial não se discute, se cumpre. Vale ressaltar que, este município encontra-se sem prefeito desde de ontem, ou seja, data na qual o Embargo Negado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Por isso, o Juiz da nossa Comarca deverá notificar segunda-feira (30), a Presidente da Câmara para exercer interinamente o cargo de prefeita. 

Blog do Professor Escolastico

TRE publicou acordão dos embargos declaratorios que manteve a cassação do prefeito e vice-prefeita de Olho D'água do Borges.

O TRE manteve a decisão que cassou o mandato do prefeito e vice-prefeita de Olho D’água do Borges, respectivamente Breno Queiroga e Maria Helena  Queirga, ao negar provimento aos embargos declaratórios à unanimidade.

Breno  Queiroga foi cassado pelo TRE em 15/05/2014, por 3 votos a 2,  sob a acusação de captação ilícita de votos, abuso de poder politico e econômico. Foram juntadas nos  autos, as seguintes provas: contratação de servidores sem concurso publico e em período proibido por lei, fotos de casas distribuídas a eleitores, adesivadas com fotos e bandeiras do candidato, declarações de pessoas que tiveram a bolsa família suspensa no período eleitoral,  depoimentos de eleitores que receberam oferta de dinheiro em troca do voto, boletim de ocorrência de apreensão pela PRF de um veiculo do candidato fazendo transporte ilegal de eleitores de Natal para ODB, sem autorização de justiça eleitoral, na noite de 05/10/2012, e o mais grave,  a prisão do candidato Antonimar Amorim Carlos e mais onze simpatizantes de sua candidatura que estavam no exercício da cidadania, fiscalizando a compra deslavada de votos  que costumeiramente ocorre nas eleições deste município e um boletim de ocorrência policial de atentado a bala.