Ex-prefeito de Antônio Martins é condenado a ressarcir R$ 795 mil aos cofres do município

 Em vista da inércia do então prefeito de Antônio Martins, sr. José Júlio Fernandes Neto, em responder aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado com relação a prestação de contas do exercício de 2005, o voto foi pela irregularidade das contas, com ressarcimento de R$ 795.962,01 decorrente dos processos de despesas solicitados e não entregues, além da remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de prática de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

                      O processo foi relatado pelo conselheiro convocado por vacância, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 13/12. Da sua pauta também constou processo da prefeitura de Santa Maria, prestação de contas do exercício de 2008, a cargo do sr. Nilson Urbano. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 22.400,00, decorrente da ausência de divulgação dos relatórios de gestão fiscal, relatórios resumidos de gestão orçamentária e sonegação de informações.

Número de concursados contratados no país aumentou em 2012

Dados do Ministério do Planejamento revelam que aumentou em 7,44% o número de concursados convocados em 2012. Neste ano, 16.650 novos servidores ingressaram no serviço público ante os 15.444 chamados no ano passado. Mesmo assim, o número de contratados ficou abaixo da projeção do Planejamento para o período, que era de 16.794 novos postos, dos quais 10.317 se destinariam a novos provimentos e 6.477 à substituição de terceirizados.

A quantidade de convocados é bastante inferior aos 54,7 mil novos postos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a secretária de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, a quantidade prevista é apenas “autorizativa”. “Não houve queda (nas contratações). Historicamente, o que é efetivado é sempre inferior, isso acontece todos os anos”, explicou Ana Lúcia. Segundo ela, o Anexo 5 da LOA é autorizativo apenas e contém grandes números porque considera todos os Poderes, com previsões que vão além do próximo exercício.

“Estamos falando de uma peça plurianual, cumulativa”, que abrange vagas para cargos efetivos e comissionados civis, para cargos militares e ainda quantitativos relativos à criação de cargos herdados de orçamentos anteriores que não foram ainda aprovados no Congresso Nacional.  Em 2012, educação foi a área mais beneficiada, com 50% das vagas autorizadas, no total de 8.440. Em 2011, esse percentual havia sido 70%. Saúde e segurança pública também entram no topo das prioridades de governo, com 4.161 e 1.513 novas convocações, respectivamente.

Deputado solicita reformas em hospitais regionais do RN

O deputado Dibson Nasser (PSDB) apresentou proposição à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que seja encaminhada ao secretário da Saúde Pública, Isaú Gerino Vilela solicitando a reforma e reestruturação do hospital regional Nelson Inácio dos Santos, na cidade de Assu.

Segundo ele, esse investimento do governo do Estado é indispensável. Uma vez que o hospital público de urgência e emergência presta assistência de média complexidade à população de Assu e 12 municípios pactuados, alcançado uma cobertura de 130 mil pessoas, além de atender às demandas espontâneas de municípios não pactuados.

Inscrições para o vestibular da Uern serão realizadas até quarta

As inscrições para o Processo Seletivo Vocacionado 2013 (PSV 2013) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) serão realizadas até as 23h59 da próxima quarta-feira, 26, através da internet, no endereço virtual www.uern.br ou www.wern.br/comperve, segundo confirma o coordenador da Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE), Egberto Mesquita.

Os inscritos terão até o dia 28 de dezembro para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 110,00 ou de R$ 55,00, para os candidatos que conseguiram isenção parcial.

Até a tarde da sexta-feira, 21, 17.878 haviam se inscrito no PSV. Do total, 12.565 são cotistas e 5.313 não cotistas. De acordo com Egberto Mesquita, o número de inscritos está dentro do esperado pela Comissão.

A próxima etapa do PSV é destinada aos candidatos identificados pelo sistema como isentos, aos que informaram possuir os requisitos para fazer parte do sistema de cotas e aos portadores de necessidades especiais, que precisam de assistência adequada para a realização das provas.

Essa etapa é referente à entrega da documentação comprobatória das informações fornecidas à Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE) e vai de 21 a 25 de janeiro, no horário das 8h às 17h. O cronograma de entrega será dividido por grupos de provas.

Em 2013 serão 49,3 mil oportunidades abertas no serviço público

Para quem mira o serviço público, uma boa notícia na virada do ano: 2013 promete ser farto em concursos.

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só deve ser votada em fevereiro do ano que vem pelo congresso Nacional, prevê 49,3 mil vagas, sendo 37,2 mil para o Poder Executivo e 3, 2 mil para as Forças Armadas.

 A previsão é de que sejam também criados 2,9 mil novos cargos e 5,9 mil vagas para substituição de terceirizados no Executivo. O reforço na administração pública é resultado de fatores como reposição de terceirizados e aposentadorias de servidores.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a prioridade será para as áreas de educação, saúde, justiça e segurança pública. Também estão previstas vagas para os setores de desenvolvimento econômico, produtivo e ambiental; além de articulação governamental e gestão, infraestrutura, regulação, política externa e defesa nacional. Alguns concursos previstos para 2013, inclusive, já foram autorizados (ver quadro).

Colisão entre dois veículos na Serra de Portalegre mata o ex-vereador Assis Bigodão de Pau dos Ferros/RN; Veja as imagens.

(Foto: Tâmilla Beatriz - Vitima fatal - Assis Bigodão)

Portalegre (RN) - Por volta das 12h30min aproximadamente desta terça-feira (18), um grave acidente vitimou fatalmente a pessoa de Francisco de Assis Silva, mais conhecido como “Assis Bigodão” de 68 anos de idade, ex-vereador por vários mandatos em Pau dos Ferros/RN. O acidente aconteceu nas proximidades do sítio pimenta, Zona Rural de Portalegre/RN.

Informações dão conta que um carro que faz a linha Portalegre/Pau dos Ferros, conduzida pela pessoa até o momento identificada como sendo Nivaldo chocou-se frontalmente com o veiculo, tipo FIAT UNO conduzido pela pessoa de “Assis Bigodão” que ainda chegou a ser socorrida para o Hospital Regional de Pau dos Ferros/RN, não resistiu aos ferimentos e morreu antes de dar entrada a referida Unidade Hospitalar.