MEC diz não ter plano B em caso de continuidade da greve dos professores

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins, disse hoje (2) que a pasta acredita no fim imediato da greve das universidades, institutos e centros tecnológicos federais. Lins defendeu a legitimidade da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) para assinar a proposta apresentada pelo governo, que prevê reajustes de 25% a 40% para a categoria.

Amaro Lins e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antônio de Oliveira, disseram que o governo não tem um “plano B” na hipótese de os docentes continuarem em greve após a assinatura do acordo com o Proifes, e que, neste caso, caberia ao Ministério do Planejamento e à Advocacia-Geral da União (AGU) decidir que medidas tomar.

Caixa começa a convocar aprovados em concurso deste ano

De acordo com notícia publicada pelo portal G1, a Caixa Econômica Federal já convocou 3.513 aprovados na prova objetiva do concurso público deste ano para o cargo de técnico bancário novo, que exige nível médio de escolaridade. O levantamento inclui candidatos convocados para procedimentos preadmissionais, convocados para assinatura de contrato e os já admitidos.

TCE determina que ex-prefeito potiguar restitua R$ 52 mil aos cofres públicos

A Segunda Câmara de Contas do TCE aprovou, na manhã desta terça-feira (31), aplicação de multas, bem como a restituição de R$ 52.732,56 aos cofres públicos, pelo ex-prefeito de Nova Cruz (RN), Cid Arruda Câmara, por irregularidades encontradas nas contas do município no exercício de 2005.

A decisão foi tomada com base no relatório de inspeção ordinária, constando de 34 volumes, que apontou irregularidades formais e materiais, tais como: despesas sem comprovação, compras efetuadas sem licitação, irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF, extrapolamento do limite de gastos com pessoal, entre outras.

Prefeito de município do interior potiguar tem mandato cassado pelo TRE

Em Sessão Plenária nesta tarde (2), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, para reconhecer a desfiliação partidária sem justa causa do prefeito do município de Pilões, Francisco das Chagas de Oliveira Silva, decretando a perda do seu mandato. O prefeito, eleito pelo Partido da República – PR, não conseguiu comprovar motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.

Nos autos do processo, Francisco das Chagas de Oliveira Silva argumentou que o Diretório Estadual do PR, através do seu presidente João da Silva Maia, estaria o tratando de forma discriminatória, com desprezo e absoluto descaso. Além disso, informou que teria passado por situações humilhantes e que era motivo de chacotas por parte da oposição e da própria agremiação a qual pertencia.

 

TRE cancela 170 pedidos de registro de candidaturas no RN

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou, até a noite de ontem, 170 pedidos de registros de candidaturas. Foram rejeitadas sete chapas para a disputa majoritária e 163 aspirantes às vagas no legislativo municipal das suas respectivas cidades. O indeferimento das candidaturas, no entanto, não é definitivo. Os candidatos podem entrar com recurso e concorrer sub judice, até que o registro seja julgado em última instância.

Os juízes eleitorais negaram os registros de candidatura de sete concorrentes ao Executivo. Foram indeferidos os de Nei Moacir Rossatto de Medeiros (PSB), de Alexandria; Felipe Muller (PP), de Caiçara do Rio do Vento; Carlinho da Apami (PR), de Campo Redondo; Tarcísio Araújo de Medeiros (PR), de Japi; Augusto José de Aquino (DEM), de Pilões; Mário Costa de Oliveira (DEM), de Rafael Fernandes; e Giovannu César Pinheiro e Alves (PMN), de Tangará.

Ex-vereador potiguar é condenado por improbidade

O ex-gerente da Comissão Municipal do Plano de Combate aos Efeitos da Seca no município de São Miguel, Hélio Flôr de Oliveira, foi condenado por improbidade administrativa. A ação movida pelo Ministério Público do Estado, contou com ratificação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, a partir do declínio de competência para a Justiça Federal, já que os recursos do projeto eram da União.

O MPF/RN ressaltou na ratificação os atos de improbidade praticados pelo ex-gestor, reafirmando a apropriação de bens públicos, desvio de valores em favor de terceiros e a modificação dos nomes dos beneficiários do plano de combate à seca.